Em 2018, o programa Infância Protegida, do Pacto Pelotas pela Paz, se comprometeu em qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade. Construído coletivamente – com a participação de secretarias municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais serviços ligados ao acolhimento destes casos – o trabalho de sensibilização e modificação dos fluxos vem sendo intensamente divulgado no Município.

Evento capacita para atendimento a menores vítimas de violência

Violência contra menores deve ser notificada imediatamente

Saúde apresenta fluxo de atendimento a crianças vítimas de violência

Nesta terça-feira (21), o alinhamento das ações nos episódios de maus tratos a menores de idade foi feito com o efetivo da Brigada Militar, acompanhado pelo major Márcio André Facin, subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar. Este foi o segundo encontro realizado com a instituição de segurança; o primeiro envolveu a Guarda Municipal, há um mês. A atividade marca a integração de estratégias de prevenção e repressão à violência, articuladas pelo Pacto.  

Este é o segundo encontro realizado com a Brigada Militar para alinhar o fluxo de atendimento a crianças vítimas de violência - Foto: Divulgação 

“O envolvimento e colaboração dos mais de 40 policiais foi bastante proveitoso. O encontro foi uma oportunidade para construirmos, coletivamente, uma ficha específica para a Brigada usar em suas abordagens e comunicar as situações de violência aos órgãos competentes”, explicou a coordenadora do Infância Protegida, Carmem Viegas.

Por uma infância protegida

Ela refere-se, neste caso, às instituições que necessitam ser notificadas nestas circunstâncias: Ministério Público, Conselho Tutelar e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Em dezembro, todas as unidades de saúde, educação e assistência social receberam um formulário idealizado para facilitar as denúncias de suspeitas e confirmações de violência.

O dever legal dos profissionais de comunicarem estas ocorrências, assim que chegam a seu conhecimento, vem sendo reforçado em encontros de sensibilização e conscientização. Além disso, os novos fluxos de encaminhamento dos casos de maus tratos têm sido apresentados à rede, a fim de aprimorar o acolhimento de crianças e jovens.

Infância Protegida é responsável por articular ações que buscam a redução da vitimização precoce - Foto: Divulgação

A busca pela redução da vitimização precoce em Pelotas, mobilizada pelo Pacto, foi construída por várias frentes de trabalho de proteção à infância e à juventude, salienta Carmem. Entre elas, as secretarias de Saúde, Educação e Desporto e Assistência Social. 

“Tanto a ficha quanto os novos fluxos são resultados da atuação integrada da rede, norteada pelo Infância Protegida”, acrescenta.

Lei da Escuta Protegida

A ação desta quarta também representa o esforço do Município para adotar as determinações da lei 13.431/17, mais conhecida como Lei da Escuta Protegida, que tem o objetivo de proporcionar um acolhimento mais qualificado por parte dos órgãos municipais, judiciário e policiais competentes. Os dispositivos da legislação foram apresentados pela promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira. A enfermeira Carla Borges e a assistente social Daiane Ugoski também estiveram presentes.