O Município pagará os salários do restante dos servidores na próxima segunda-feira (21). A folha referente a setembro já foi gerada e repassada ao Banrisul, que garantiu a operação para crédito nas contas de 2.616 funcionários ativos e inativos até a tarde de segunda. 

A Prefeitura atende a decisão do juiz da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública, Luis Antônio Saud Teles, que determinou o bloqueio na conta do Fundo Previdenciário do valor faltante para realizar o repasse. No total, serão depositados R$ 9,5 milhões – destes, R$ 3,8 milhões para os inativos e R$ 5,6 milhões para os ativos. 

Cabe ressaltar que esses valores bloqueados não poderiam ter sido usados pelo Município para pagar salários antes da decisão judicial, sob risco de penalidades aos gestores. 

O que é o Fundo

O Fundo Previdenciário é oriundo da Lei 5.764, de 23 de dezembro de 2010, que instituiu a segregação de massas no sistema de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo do Município. O Fundo, devidamente aplicado, garante os recursos para a aposentadoria dos servidores, cuja posse deu-se a partir de 1º de janeiro de 2009.

Pagamentos já efetuados 

A Prefeitura já havia pago 81,9% dos servidores. Professores e auxiliares de educação infantil receberam normalmente no dia 7 de outubro. Nesta sexta-feira (18), foram creditados os valores para quem ganha até R$ 2 mil líquidos. O auxílio alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofreram alterações, sendo creditados dentro do calendário.