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Paula explica razões do veto ao PL que trata de medidas de proteção à gestante

Prefeita recebeu autora do projeto e fez entrega simbólica de leis que tratam da atenção às mulheres

Por Ascom 25-04-2019 | 18:49:48

A prefeita Paula Mascarenhas recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), no Paço Municipal, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), uma das proponentes — juntamente com o vereador Reinaldo Elias (PTB) — do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre medidas de proteção a gestantes e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no município de Pelotas. Paula explicou à legisladora as razões do Executivo para o Veto Total à proposta e fez a entrega simbólica, à Fernanda, de outras duas leis de autoria da vereadora que foram sancionadas. Uma dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização dos Direitos das Gestantes e a outra sobre a ampliação da divulgação do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).  

Fotos: Igor Sobral.

Sobre o veto total ao PL, Paula defendeu a necessidade de construir de forma coletivo um novo projeto. 

“A partir de muito diálogo, muita discussão entre os vários segmentos envolvidos, com vistas a fazer de Pelotas uma cidade referência na área, que ofereça um parto seguro e proteção à mulher e ao bebê”, ponderou a prefeita.

A busca pelo diálogo possível  

Sobre os motivos do veto, Paula reiterou a necessidade de se reconhecer a crise da saúde, a falta de recursos e as dificuldades do SUS, que impõem o desafio diário de se proporcionar o melhor atendimento e disponibilizar as melhores condições possíveis para a prática da boa Medicina.  

Destacou, sobretudo, a multiplicidade de posições a respeito do projeto e a importância dos valores contidos no exame do assunto — as subjetividades do tema levaram a classe médica a insurgir-se contra o PL. A justificativa do veto explica que, depois que a Prefeitura intermediou encontros entre as partes envolvidas, “...este Executivo restou inteiramente convencido de que, em nome do mais genuíno interesse público, é possível e necessária a rediscussão do assunto, seja pelos aspectos polêmicos trazidos pela redação do PL, seja pelo envolvimento de valores como a vida humana, a ética das relações médico-paciente e o adequado exercício profissional, dentro das condições oferecidas pela realidade.”  

Conversas anteriores ofereceram base

Durante o mês, a prefeita conheceu argumentos contrários e favoráveis ao PL que trata da violência obstétrica e o parto humanizado. Em seu Gabinete, recebeu visitas do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e do grupo Nascer Sorrindo. Da parte dos profissionais da Medicina, o pedido de veto; do coletivo, a solicitação de sanção.

No dia 11, o presidente do Simers, Marcelo Matias, e o representante do Cremers, Filipi de Capri, levaram à prefeita contrapontos técnicos à sanção do projeto, expondo consequências que a aprovação poderia causar. No dia 16, o grupo Nascer Sorrindo expôs a Paula a posição de defesa à matéria. A prefeita analisou todos os argumentos e, diante das divergências, considera o diálogo o melhor caminho para um futuro projeto construído com bases de comum acordo 

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veto, gestantes, atenção à mulher

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