Nesta quarta-feira (17), a prefeita Paula Mascarenhas, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, assinou e sancionou seis leis de autoria dos vereadores Roger Ney (PP), Antônio Peres (PSB), José Benemann (PSDB), Reinaldo Elias (PTB) e Daiane Dias (PSB), reforçando a intenção da Prefeitura de valorizar a atuação dos legisladores municipais. 

A primeira Lei sancionada foi a de nº 6.724, do vereador Roger Ney, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de tubos de concreto com diâmetro mínimo de 40 centímetros por parte dos cidadãos em seus imóveis. A iniciativa foi aprovada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) e pela prefeita, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas equipes da Ssui quando é preciso consertar alguma rede de drenagem.

Fotos: Michel Corvello

Em seguida, a chefe do Executivo sancionou a Lei nº 6.725, de autoria do vereador José Benemann. A nova legislação garante atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer e em tratamento; aos doadores de órgãos e tecidos humanos; doadores de sangue; e às pessoas inseridas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome). 

A lei criada por Benemann une-se à legislação proposta pelo vereador Antônio Peres -Lei nº 6.728 -, que garante atendimento e estacionamento preferencial aos portadores de fibromialgia. “São leis que valorizam a vida e a comunidade. Com certeza, ótimas iniciativas”, disse a prefeita. A assinatura e sanção desta legislação foi acompanhada pela representante da Associação Nacional de Fibromialgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro) em Pelotas, Renata Gomes.

A próxima lei a ser sancionada pela gestora nesta quarta foi a de nº 6.193, do vereador Reinaldo Elias, que cria o “Dia do Bota-fora”. A ideia é que a população possa descartar resíduos – colchões, eletrodomésticos, móveis, galhos, sobras de materiais de construção e utensílios domésticos em geral - em um local indicado pelo Executivo, para posterior recolhimento da Ssui. 

Conforme Paula, a lei é positiva, pois o descarte incorreto de lixo é um dos grandes problemas enfrentados pela gestão pública. O dia do Bota-fora deverá ser associado aos mutirões de O Bairro da Gente, realizados mensalmente em uma localidade do município. 

A vereadora Daiane Dias também teve lei sancionada pela prefeita. É a de nº 6.726, que inclui nas contas de água distribuídas em maio pelo Sanep, publicidade alusiva à Semana de Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, realizada no mesmo mês. 

Acompanharam a solenidade, o vice-prefeito Idemar Barz e os secretários de Governo, Abel Dourado, e da Ssui, Antônio Ozório.