Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura entregará a 16ª área regularizada da gestão. Será a vez da ocupação Cristóvão José dos Santos, na Cohab Tablada, onde vivem 73 famílias. A cerimônia será realizada às 19h, na Associação de Moradores, na avenida Visconde de Pelotas, 423.  

Com a entrega da Cristóvão José dos Santos, ocupada há 22 anos, serão 16 áreas e 1.896 famílias beneficiadas em 23 meses, a maior marca entre todas as gestões. De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), o resultado é reflexo do comprometimento e competência da equipe de regularização. Com a conclusão do processo, os moradores conquistam a segurança de poder viver, sem medo de perder o local em que muitos dos seus integrantes nasceram. Os documentos valorizam o imóvel e possibilitam o uso de financiamentos bancários para qualificação dos imóveis com reformas ou ampliação, como a construção de um quarto a mais, a ampliação da cozinha ou a instalação de um banheiro.

Em andamento

Outras cinco áreas aguardam apenas o cadastro dos lotes no sistema da Prefeitura – Leopoldo Brod, Vila Nova, Sérgio Souza Soares, Osório e Barão de Mauá; cinco áreas aguardam a aprovação do projeto pela SGCMU e três pelo Registro de Imóveis, todas integralmente feitas pela equipe de Regularização; três novas áreas estão sendo medidas, desenhadas e avaliadas pela equipe; outras 18 áreas estão sendo regularizadas pela empresa contratada pela Prefeitura.

Pagamento pelo lote  

Os carnês são entregues porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. O valor pode ser parcelado em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, que é o documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade.  

Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então passou a ser pelo valor do contrato. Assim, todos os beneficiados pela Regularização, em qualquer tempo, desde que ainda não tenho feito a escritura, podem solicitá-la com o novo cálculo. Basta procurar a SHRF e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado no Cartório. Com isso, a emissão do documento custa em torno de R$ 280, até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.