Secretarias
e Orgãos

Coordenar e orientar as atividades da Procudoria perante orgãos da administração direta e indireta, do poder Judiciário e do Legislativo; Distribuir processos por áreas de atuação; Analisar minutas de contratos e convênios.

Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo gerenciar e administrar a rede municipal de ensino, elaborar as pol íticas, planos, programas, projetos e convênios afinados com açôes na área de educação.

A Secretaria Municipal de Receita tem como objetivo principal a Arrecadação de Tributos, divididos em: ISSQN que é o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, que tem por finalidade manter os registros de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços do Município, IPTU que é devido pela pessoa física ou jurídica, chamado de contribuinte, que possui imóvel na zona urbana do município, ITBI que é a transmissão inter-vivos,a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, DÌVIDA ATIVA: abrange os créditos a favor do município, cuja certeza de liquidez foram apurados, por não terem, sido efetivamente arrecadados nos prazos estabelecidos.

Secretaria Municipal da Mulher é responsável pela formulação, coordenaçâo, execução e acompanhamento de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres, bem como a elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias e da implementação de legislação sobre ações afirmativas de igualdade de gênero e de combate à discriminação.

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos tem como objetivo promover a gestão das informações funcionais e políticas de recursos humanos, sendo responsável pela administração e valorização da saúde e segurança do trabalho, bem como exercendo a gestão de frotas, do patrimônio documental, mobiliário e imobiliário dos órgãos públicos municipais da Administração Direta.

Assistência Social Órgão gestor das Políticas Públicas de Assistência Social. Entre as ações estão os Programas Inclusivos na área da Promoção Social; Proteção Social Básica; Proteção Especial de Média Complexidade; Proteção Especial de Alta Complexidade e Projetos Especiais de Inclusão Social.

Secretaria Municipal de Comunicação tem como função a de organizar as ações de publicidade institucional do Poder Executivo Municipal, em conjunto com as secretarias municipais, sendo responsável pelas campanhas de utilidade pública.

A secretaria tem a missão de formular, promover e executar políticas públicas voltadas à identificação, preservação, difusão, ao acesso e incentivo da cultura em toda a sua diversidade. Dia do Patrimônio, Sete ao Entardecer, o ProCultura, Feira do Livro, Semana de Pelotas, Mercado das Pulgas e Programação de Verão são algumas das ações desenvolvidas pela Secult.

Tem como objetivo desenvolver protocolos e açôes preventivas de socorro, asststenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, bem como monitorar dados e definições de estado de criticidade ambiental.

Secretaria de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação é responsável por formular e implementar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável, promovendo a geração de emprego e renda, mediante a criação de estratégias para atrair investimentos, apoiando o empreendedorismo local, com foco em micro, pequenas e médias empresas, incentivando a economia criativa e a diversificação da matriz econômica, sempre considerando os princípios da eficiência administrativa e da inclusão social.

Realizar cadastros de imóveis rurais e fornecer certidões de CCIR, através do posto do INCRA situado no prédio da Secretaria, elaborar projetos e fornecer assistência técnica às atividades agropecuárias, fiscalizar os serviços higiênico-sanitários nos abatedouros e fábricas de embutidos, realizar o registro de marcas de animais, construir e conservar as estradas, pontes e pontilhões, bem como executar projetos, expandir e fazer manutenções na área de eletrificação rural, executar obras e ações em geral para a infra-estrutura rural

Secretaria Municipal de Esporte tem como função planejar, coordenar, supervisionar e avaliar planos e programas de incentivo aos esportes e ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por meio dos esportes, bem como desenvolver e implementar políticas públicas relacionadas ao esporte no município.

Secretaria Municipal de Governo, que é responsável pelas relações institucionais, e a coordenação da representação política, bem como pela assistência ao Prefeito em suas relações com os órgãos da administração municipal.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) é a responsável pelas questões habitacionais de Pelotas. Está sob a sua responsabilidade a regularização fundiária das áreas de posse do Município; por programas como o Banco de Materiais, que arrecada sobras de construções e reformas para redistribuir a famílias em situação de vulnerabilidade; e pelas inscrições, pré-seleção e acompanhamento dos beneficiários dos programas do Governo Federal Minha Casa Minha Vida e Cartão Reforma.

Secretaria Municipal de Igualdade Racial tem como funçào planejar, coordenar e executar políticas públicas para promover a igualdade racial e combater o racismo.

Executa serviços de reparo, manutenção e implantação de pavimentação nas vias públicas localizadas no meio urbano do município de Pelotas.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que tem por objetivos coordenar, no âmbito do Poder Executivo, a elaboração de projetos para a captação de recursos junto a instituições Nacionais e Internacionais, bem como estabelecer o planejamento estratégico, no acompanhamento e na avaliação das ações de governo em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal.

A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) atua no âmbito das políticas ambientais como a responsável pela emissão de licenciamentos, fiscalização de infrações e educação ambiental. Coordena também a arborização do Município, desde o planejamento até a execução do plantio de novas mudas, manutenção e supressão de árvores. Recebe também as solicitações da população para podas.

Secretaria de Saúde: A SMS é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no município e de todas as políticas públicas voltadas à saúde pública.

Criada em 2017, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) gerencia as ações e políticas públicas para a proteção da sociedade e do patrimônio público municipal. Coordena ainda as ações estratégicas da Guarda Municipal, através da ROMU, ROCAM, Patrulha Escolar, Patrulha Rural e Guarda Patrimonial. Administra o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), acompanha as imagens do município através do Centro Integrado de Operações Municipal (CIOM) onde também está localizado o telefone de emergência da GM (153), além de desenvolver projetos de prevenção.

A SSUI é responsável pela Limpeza Urbana, Microdrenagem urbana de vias não pavimentadas, Limpeza da orla da Laguna dos Patos, Manutenção da rede de iluminação pública, Manutenção de vias não pavimentadas (patrolamento e ensaibramento), Cemitério Municipal da Boa Vista, Banheiros Públicos e pela Fábrica de Brinquedos (confecção e implantação de brinquedos nas praças públicas).

A Secretaria de Transporte e Trânsito é responsável pela fiscalização, notificação e sinalização do trânsito no Município de Pelotas. Funciona 24 horas por dia nos sete dias da semana, com equipes de Agentes de Trânsito atuando em plantões nos três turnos. Fiscaliza também o Transporte Coletivo, serviço de taxis e mototáxis, estacionamento rotativo na área central e o sistema semafórico em toda a cidade.

A Secretaria Municipal de Turismo tem como funçào o planejamento, a fomentação, a regulamentação e coordenação e a fiscalização da atividade turística, bem como a promoção e divulgação do turismo municipal.

Secretaria Municipal de Urbanismo tem como objetivo cuidar do planejamento estrutural da cidade e da execução de suas ações, realizar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo, supervisionando obras e posturas, bem como planeja a organização do sistema viário da cidade em toda a sua extensão.