Pelotas assume segunda suplência no Comitê Gestor do IBS
Secretário da Fazenda, Fabio de Souza Silva, tomou posse na solenidade virtual transmitida pelo canal do Comitê no YouTube na manhã desta segunda-feira
Na manhã desta segunda-feira (9), o secretário da Fazenda, Fabio de Souza Silva, foi nomeado como representante de Pelotas na segunda suplência do Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), uma instância colegiada responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do IBS entre estados e municípios. A solenidade virtual de posse dos 81 membros do Conselho, entre titulares e suplentes, foi transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela canal do Comitê Gestor no YouTube.
“O prefeito Fernando Marroni teve participação direta na nomeação do município no Comitê Gestor do IBS. Nossa participação é fundamental para a preservação da autonomia municipal, da sustentabilidade fiscal e do equilíbrio federativo, especialmente diante das profundas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. É importante ressaltar que esse colegiado concentrará decisões estratégicas relativas à arrecadação, à distribuição das receitas, à fiscalização e à resolução de conflitos, impactando diretamente a capacidade financeira e a autonomia decisória dos entes municipais”, destacou Souza Silva.
Criado pela Lei Complementar 227/2026, sancionada em 14/01/2026, o CG-IBS é composto de 54 conselheiros, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal, e 27 representantes indicados pelos municípios. A secretária da Fazenda de Florianópolis/SC, Michele Patricia Roncalio é a titular da Região Sul e o secretário-adjunto da Fazenda de Porto Alegre/RS, Fabricio das Neves Dameda, é o primeiro suplente.
O prefeito de Porto Alegre e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, participou da solenidade de posse do Conselho Superior Provisório. Composto por representantes da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios, o Conselho marca o início da fase operacional da Reforma Tributária – ele é responsável por estruturar os procedimentos operacionais, regulatórios e institucionais necessários à implantação do novo modelo tributário, que deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.
A eleição nacional do Conselho Superior definitivo está prevista para o primeiro trimestre de 2027.
A solenidade virtual de posse do Conselho pode ser acessada aqui.