Abre amanhã consulta pública para implantação do Shopping Popular

A Prefeitura de Pelotas, por meio da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), visando à transparência do processo licitatório, inicia amanhã(14) consulta pública do edital e respectivos anexos referentes ao processo de licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e gestão do Shopping Popular e de requalificação e manutenção da Praça Cipriano Barcelos, na modalidade de concessão patrocinada. Até o dia 17 de outubro deste ano, prazo final da consulta pública, interessados poderão apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento das disposições editalícias. As manifestações deverão ser encaminhadas, com a identificação do autor, para o endereço eletrônico ugp@pelotas.com.br, ou por escrito, mediante protocolo, para a UGP, rua Professor Araújo, 1653, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-360. A minuta do edital e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Pelotas, www.pelotas.com.br. Está sendo proposto que o prazo de vigência do contrato seja de 25 anos, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser prorrogado por 15 anos. A transferência da concessão somente será autorizada quando as atividades e os serviços estiverem sendo prestados há pelo menos dois anos, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas no contrato pela empresa vencedora. Na elaboração do projeto executivo para a realização das obras de construção do Shopping Popular, e de requalificação da Praça Cipriano Barcelos, a ser submetido à aprovação da gestão municipal, no prazo de 90 dias após a assinatura do contrato, a concessionária deverá fornecer e implantar, de acordo com o projeto arquitetônico, no mínimo, 500 boxes para o desenvolvimento das atividades comerciais e as obras necessárias à realocação dos camelôs, artesãos e ambulantes no espaço do Shopping Popular de Pelotas, bem como a instalação dos equipamentos essenciais. Além da obrigatoriedade de manter o Shopping Popular de Pelotas, bem como a Praça Cipriano Barcelos, em condições de funcionamento adequado durante toda a vigência do contrato, o processo licitatório prevê, entre outras obrigações, que a concessionária prime pelo bom andamento da gestão do Shopping junto à comunidade local, bem como aos condôminos instalados, e promova interação entre os lojistas e a comunidade local, através de realizações e manifestações culturais e atrativas no ambiente interno do estabelecimento. Também: Preservar a qualidade das condições básicas para a agilidade do fluxo de visitantes, prevendo um acúmulo de pessoas nas datas festivas; Zelar pela integridade dos visitantes e condôminos, aplicando políticas de prevenção de segurança; Observar o horário de funcionamento do comércio local, seguindo os parâmetros toleráveis de abertura e fechamento das instalações; Seguir as normativas de prevenção de incêndio e demais obrigações de segurança. Conforme a legislação, a concessão patrocinada será regida pela Constituição Federal de 1988; pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Municipal 5.115, de 4 de maio de 2005 e demais normas que regem a matéria, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes; e pelo Edital de Concorrência Pública.