Administração Fetter retoma compromisso e quita precatórios

Após dez anos de inércia no que se refere a negociações e pagamentos de precatórios municipais, a Prefeitura de Pelotas retomou os acertos, reduzindo suas dívidas e cumprindo os compromissos com servidores. Desde o acordo firmado em 2005, a administração Fetter Júnior já quitou cerca de 60% do total de 941 precatórios herdados pelo atual governo municipal. “Estamos resgatando compromissos históricos com os funcionários e, aos poucos, repassando os valores que a Prefeitura, ao longo dos anos, deixou de pagar”, salienta o prefeito Fetter Júnior.

De acordo com a negociação feita com o Tribunal de Justiça do Trabalho, em 2005, 563 processos já foram encerrados com a conclusão dos débitos menores, restando apenas os valores coletivos e individuais mais expressivos. O mais recente foi repassado no dia 15 de abril, contemplando cerca de duas mil pessoas. Precatório inscrito entre 1996 e 1997 pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), importando em R$ 435 mil, o que resultou no reembolso de R$ 209,49 por pessoa.

Para 2008, o acordo estabelece o depósito mensal de R$ 150 mil da prefeitura ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e outros R$ 40 mil, também mensais, à Justiça do Trabalho, para manutenção do não-acúmulo dos precatórios de pequenos valores – até dez salários mínimos.

Dentro da pauta de pagamento estabelecida pela ordem de ingresso das ações, estão duas ações individuais inscritas ainda em 1997 e logo na seqüência, um novo lote coletivo impetrado pelo Simp, no valor de R$ 1.959.62,29.