Agilidade na execução fiscal é abordada em reunião
Juíza-corregedora do Tribunal de Justiça do Estado apresentou à prefeita projeto que também auxilia no aumento da arrecadação
Na manhã desta terça-feira (13), a prefeita Paula Mascarenhas se reuniu com a juíza-corregedora do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, para discutir maneiras de agilizar os processos envolvendo executivos fiscais do município. Cerca de 15 mil ações, da Prefeitura e do Sanep, estão com atraso em decorrência da lentidão da máquina pública, o que afeta também a arrecadação.
Fotos: Gustavo Vara
A magistrada apresentou um projeto, que já vem sendo aplicado em outras cidades, em que um fluxograma organiza o andamento e traz mais agilidade, evitando ainda que o Município perca recursos importantes. Na proposta, é criado um anexo junto ao Foro, em que estagiários e um servidor dedicam atenção especial a questões relacionadas aos executivos fiscais e institui, por exemplo, os procedimentos de massa, em que uma mesma ação é deliberada para todos os processos similares.
Precisamos tornar tudo mais eficiente, buscar outras formas de receita. É importante ter esse apoio e a oportunidade de trabalho em conjunto com o judiciário. Vamos assinar o convênio”, disse a prefeita.
A procuradora-geral do Município, Luciane Acunha Moreira, também participou do encontro e avaliou como positiva a inciativa, principalmente pela facilidade de viabilizar as demandas dentro do próprio Foro. Hoje, os processos dependem muito da Procuradoria-geral do Município para transcorrer.
Executivos fiscais
É um procedimento realizado pela Fazenda Pública, que cobra de contribuintes inadimplentes o crédito devido, por intermédio do Poder Judiciário, uma vez que não é seu encargo responsabilizar o devedor. Dessa forma, junto ao patrimônio do cidadão, são reunidos bens suficientes para o pagamento do crédito cobrado por meio da execução fiscal.