Audência Pública discute aparato publicitário

A Prefeitura de Pelotas convida a população a participar de audiência pública proposta pelo vereador Ivan Duarte, nesta quinta-feira (16), às 10h30min, na Câmara de Vereadores, para discussão do aparato publicitário no Município.

Equipe da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) da Secretaria de Urbanismo (SMU) concluiu revisão do projeto de lei que regulamenta o aparato publicitário em Pelotas. No momento, o PL encontra-se em poder do Executivo e a estimativa é de que seja encaminhado à Câmara e votado até o final deste mês.

As principais alterações feitas no projeto foram referentes ao uso de uma linguagem simplificada, para que facilite o entendimento dos comerciantes, à inclusão de isenções de autorização da SMU para a colocação de anúncios pequenos nas fachadas das lojas, à delimitação do tamanho dos anúncios publicitários em, no máximo, 10% da fachada – o que corresponde a 0,6 metros quadrados por metro linear de fachada - e à simplificação do cálculo para a determinação do tamanho máximo permitido.