Audiência Pública discute Plano de Saneamento

O Plano Municipal de Saneamento foi apresentado à comunidade em Audiência Pública, organizada pela Prefeitura de Pelotas e realizada no Conservatório de Música da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no início da noite de quinta-feira (5). A apresentação do Plano foi realizada pelo engenheiro Edgar Eifer, representante do Consórcio - composto pelas empresas Serviços Técnicos de Engenharia (STE), Engenharia e Consultoria de Saneamento Ambiental (Ecsam) e Engeplus Engenharia e Consultoria - vencedor da licitação e, portanto, responsável pelo estudo técnico. O prefeito Adolfo Antonio Fetter, que presidiu a mesa do encontro, destacou a importância para o Município da elaboração do Plano de Saneamento e salientou que a elaboração atende a mais uma obrigação legal, imposta por lei, pela União aos municípios. “Esta é mais uma obrigação que o governo federal, que é quem tem mais dinheiro, impõe aos municípios”, declarou o prefeito. Neste sentido, ele relatou que o Governo Federal não cumpriu com o acordado, de efetuar o repasse financeiro para o pagamento do serviço, e aproveitou para enaltecer o profissionalismo da equipe do Consórcio que, mesmo tento recebido apenas 12% do valor contratado para realização do Plano, não deixou de fazê-lo. Fetter também expôs que esta imposição aos municípios, para realização de planos de saneamento até 2012, é uma obrigatoriedade para o recebimento e aporte de verbas e investimentos. Contudo, Pelotas está à frente da maioria dos municípios brasileiros, que ainda sequer iniciaram as tratativas para contratar estudos técnicos. “Este é um plano de saneamento amplo, que apresenta ações para os próximos 30 anos, e tem quatro vertentes: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Ele foi dividido em duas etapas e esta, que está sendo apresentada aqui hoje, versa sobre água e esgoto. A Prefeitura está cumprindo esta etapa, está aqui para apresentar e ouvir sugestões e, durante 30 dias, quem tiver interesse poderá apresentar críticas e oferecer sugestões via página da Prefeitura”, disse Fetter. O endereço eletrônico da Prefeitura de Pelotas é www.pelotas.com.br. O Plano de Saneamento foi apresentado por Eifer aos cerca de 70 munícipes presentes na Audiência e detalhou a abordagem de ações, as obras e os investimentos a serem abarcados nos setores. Conforme o apresentado, o custo total das obras atualmente atinge um montante de cerca de R$ 400 milhões, destinados para três décadas. Dentro do apresentado, para garantir a eficácia e otimização nos serviços de saneamento de Pelotas, cerca de 25%, ou seja R$ 100 milhões, já foi assegurado por esta gestão, em apenas dois anos. O alcance do projeto foi fixado em 30 anos (2010 a 2040), com ano base de 2010. O engenheiro apresentou o embasamento legal para a realização do estudo técnico e, em seguida, as diretrizes e pressupostos, abordando o Plano Diretor de Água e Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, com os indicadores e ações para Emergências e Contingências. Para avaliar o desempenho e o cumprimento das metas estabelecidas por parte da Operadora, foram adotados indicadores de controle. De um conjunto de cerca de 100 tópicos que podem avaliar a evolução da infraestrutura, os serviços e o desempenho dos sistemas, citou os tópicos: Cobertura dos Serviços; Qualidade da Água Potável; Pressão de Água; Continuidade do Abastecimento; Interrupções do Abastecimento; Tratamento de Efluentes Cloacais; Qualidade de Efluentes Cloacais; Qualidade dos Efluentes Coletados; Avaliação permanente dos dados econômico-financeiros; Atendimento de Consultas e Reclamações de Usuários. Também abordou a necessidade de se ter um Sistema Regulador,um Ente Regulador. Ele destacou que os objetivos a serem alcançados com o planejamento são: garantir a melhora da qualidade do serviço; promover a expansão dos sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento cloacal e industrial; estabelecer um sistema normativo que garanta a qualidade e continuidade da prestação regular dos serviços, resultando em maior proteção dos recursos hídricos. Ao final, salientou que os serviços mais que centenários de saneamento de Pelotas atingiram o estágio possível e heróico da universalização do abastecimento de água e de bom nível quanto à coleta de esgotos, enfrentando uma crônica carência de recursos. O Século XXI está a exigir um passo adiante que leve à universalização dos sistemas de esgotos, devidamente tratados e dispostos a uma maior eficiência oriunda da indispensável racionalização dos serviços. As diretrizes propostas pelo Consórcio no Plano de Saneamento, durante a Audiência, que consistem em qualificar o abastecimento de água, com ações de melhoria e implantação de adutoras e estações de tratamento, ampliação e aperfeiçoamento das redes de água e esgoto, visando à otimização dos sistemas, poderão ser consultadas no site da Prefeitura de Pelotas – www.pelotas.com.br, a partir da próxima semana.