Cachoeirinha inspira-se no programa Desenvolver Pelotas
A lei 5.100, instituída na primeira gestão do prefeito Adolfo Antonio Fetter com o batismo de Programa Desenvolver Pelotas, está inspirando outros administradores públicos gaúchos à edição de legislação similar. Uma comitiva da Prefeitura de Cachoeirinha, município da região metropolitana de Porto Alegre – que faz divisa também com Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí e Alvorada – visitou, na tarde de hoje (27), com este propósito, os secretários titular, Carlos Mário Santos, e adjunto, Paulo Peter, de Desenvolvimento Econômico de Pelotas. Participaram da reunião, destinada ao debate de detalhes sobre os incentivos fiscais, financeiros e materiais concedidos a companhias que cumpram a devida contrapartida de geração de emprego e renda, os secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luiz Carlos Müller; da Fazenda, Sérgio Borges Selau; e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) de Cachoeirinha, Leandro Meireles. “A administração municipal de Pelotas foi ‘visionária’ ao criar uma legislação capaz de fomentar, na prática, a instalação e a expansão das companhias locais”, elogiou Müller. Embora a ressalva de que Cachoeirinha seja praticamente urbana e se verifique um processo de esgotamento de áreas disponíveis para futuros investimentos, Müller reconhece a viabilidade de estimular o empresariado do Distrito Industrial, muito conhecido pela sua prosperidade econômica. “Além disso, temos uma posição estratégica em termos de logística, o que se consolidou como um dos trunfos da cidade”, enfatizou o gestor visitante. Segundo ele, todo este cenário propício ao transporte permitiu a ida de 50 novas empresas do ramo de distribuição, entre as quais se destacam as especializadas em eletrodomésticos e medicamentos. Resumindo os principais dispositivos da 5.100, o titular da SDE chamou a atenção dos secretários de Cachoeirinha para a transparência de todo o processo de concessão de benefícios. “O Grupo de Apoio Técnico ou Gate foi constituído com o fim de analisar os projetos dos candidatos, considerando a aplicação criteriosa de uma tabela de pontuação. Após esta etapa, o estudo é submetido à apreciação da Câmara Normativa para novo parecer”, explicita Santos. O passo seguinte, esclareceu aos secretários, é transformar o levantamento técnico em projeto de lei para aprovação do Poder Legislativo. “A lei é autorizativa. O que estabelece direitos e deveres bilaterais é o contrato assinado entre Executivo e empresários”, distingue o titular de Desenvolvimento Econômico. No âmbito da prefeitura, após a análise da “carta consulta” da companhia, a equipe da SDE procede à pontuação conforme os vetores ambiental, social, econômico e tecnológico. Com esses dados em mãos, o governo tem parâmetros para decidir os percentuais de isenção de impostos municipais, prevista pela lei 5.100 de 2005. “Recebam nossos parabéns. Gostaríamos de ter um ordenamento similar em Cachoeirinha”, revelou Müller no final do encontro. Fomentando o desenvolvimento das companhias locais e a atração de investidores, o prefeito Fetter implantou, em ambas as gestões, diversos programas de promoção do empreendedorismo. Além do projeto Desenvolver Pelotas, o Departamento de Apoio Institucional da SDE – explicou Santos – é de importância capital à alavancagem de negócios e à consequente arrecadação, revertida em ações sociais e urbanas aos munícipes.