Cadastramento de VTAs segue em diferentes bairros

O departamento de Transportes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) reforça o alerta aos usuários de charretes e carroças para fazerem seus cadastros junto à Secretaria. Na última sexta-feira, o levantamento foi feito no bairro Cohab Fragata. Até o momento cerca de 150 usuários de Veículos de Tração Animal (VTAs) foram cadastrados. O diretor de Transportes, Antônio Carlos Selister, ressalta que a desconfiança tem refletido na procura dos condutores pelo cadastro. “Neste começo não está sendo o que se esperava. O pessoal parece que não está acreditando muito porque já houve no passado algo semelhante, mas na ocasião não havia lei e agora há. Quem não se enquadrar na normatização estará irregular”, explicou reforçando a importância do cadastro. Para se regulamentar, o condutor tem de ser maior de idade, levar carteira de identidade e comprovante de residência. Na próxima sexta-feira (08), o cadastramento dos condutores de VTAs acontecerá na sede da Associação dos Moradores do Dunas. O que diz a legislação Conforme a Lei 5.678 de 08 de abril de 2010, só podem conduzir VTAs maiores de 18 anos, dentre outras deliberações: proibição de estacionamento em fila dupla em via do perímetro central; trafegar nesta área pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas a pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação; praticar ato de abuso ou crueldade no animal utilizado no veículo; obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização. Em caso de infração o condutor pode sofrer as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; cassação da permissão para a condução; apreensão do veículo; e apreensão do animal.