Calçadas irregulares podem resultar em multa
A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) recorda a população que o trecho de calçada localizado na frente da residência é de responsabilidade do proprietário da casa. De modo que qualquer tipo de irregularidade que coloque em risco a integridade física dos pedestres, tais como desníveis ou rachaduras no piso e a falta de lajotas ou tampas de esgoto, são passíveis de autuação – em caso de passeio danificado, o artigo 13 da Lei nº 1807, que institui o Código de Posturas do Município, prevê multa de 3 URs, o que hoje corresponde a R$ 193,89.
Embora não haja legislação municipal neste sentido, a prefeitura orienta aos proprietários de imóveis comerciais e multifamiliares para que, nos casos de prédios localizados próximos à esquina, sigam a recomendação da NBR (Norma Brasileira) 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referente à “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, de usar piso antiderrapante e colocar rampas de acesso para portadores de necessidades especiais. Alem disso, solicita que os proprietários incluam a calçada no projeto do prédio, ao providenciar a Certidão do Habite-se. Estes locais devem responder também pela acessibilidade universal na parte interna do edifício.
Sanep adota tampas de plástico para “driblar” furtos
O furto de tampas de esgotos de ferro, localizadas nas calçadas, é um crime comum e antigo em Pelotas. Não satisfeitos em danificar os passeios públicos, no entanto, os infratores também roubam as tampas dos bueiros que cobrem o acesso ao sistema de esgotos subterrâneo, deixando buracos imensos nas vias - o que representa risco constante de acidentes aos veículos que trafegam por estas ruas. A fim de reduzir este tipo de problema, na atualidade, ao repor as tampas furtadas destes bueiros, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) tem optado por tampas feitas de plástico reciclado. “Elas são resistentes, agüentam até o peso de caminhões pesados, e como não custam muito, não interessam aos ladrões. É melhor investir nestas tampas que duram bastante e não são roubadas”, explica o superintendente administrativo da autarquia, Luis Carlos Villar.