Câmara aprova Adicional de Saúde Mental para médicos
A lei entrará em vigor após ser sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas e publicada
Os vereadores aprovaram, na manhã desta quinta-feira (28), o Adicional de Saúde Mental destinado a médicos clínicos gerais e psiquiatras – servidores ativos e ocupantes de cargos, empregos ou funções – que atuem em unidades da Secretaria de Saúde (SMS), diretamente com atendimento de pessoas com problemas de ordem psíquica.
O adicional de R$ 4.800,00 não será incorporado à remuneração do servidor, exceto para fins previdenciários, períodos de férias, licenças maternidade e 13º salários. O valor é referente ao cumprimento de 30 horas semanais.
A lei aprovada foi enviada ao Poder Executivo. Após ser sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas e publicada, entrará em vigor.