Câmara aprova contratações temporárias para a Saúde
A Câmara de Vereadores aprovou ontem (23), por maioria nas três votações, três projetos para renovação ou contratações administrativas emergenciais de cerca de 320 funcionários na área da saúde. A sessão plenária estendeu-se até 23h. Acompanhado dos secretários Sérgio Lopes (Administração e Finanças) e Luciano Oleiro (Urbanismo), o titular da pasta de saúde, Francisco Isaías, explicou aos parlamentares as razões para que tais contratos temporários sejam permitidos ou renovados. “Estamos fazendo um esforço para organizar a sustentação financeira da Prefeitura. Com a aprovação destes projetos, poderemos completar as lacunas pendentes na zona urbana e rural”, comemorou Isaías.
A Mensagem 78 autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos e contratar, por tempo determinado, cerca de 170 profissionais, entre médicos, médicos veterinários, técnicos em enfermagem, operários de saúde ambiental (para atuar no controle do mosquito Culex), agentes da dengue, entre outros. A Prefeitura assumiu o compromisso, diante dos vereadores, de realizar concurso em 2010, para logo suprir estas vagas de modo definitivo. Isaías explicou, contudo, a necessidade imediata destes contratos administrativos, a fim de dar continuidade a alguns serviços essenciais, uma vez que a lei que permitiu a contratação temporária de boa parte destes cargos expira no dia 31 de dezembro.
O segundo projeto encaminhado, por intermédio da Mensagem 75, autoriza o Executivo a contratar, também de modo temporário, 14 agentes sociais de nível médio e nove consultores de nível superior para atuarem no Programa de Prevenção à Violência (PPV). Como se trata de um programa do governo estadual e, portanto, depende do repasse de verbas do estado, o secretário argumenta que é melhor fazer contratos temporários como medida de cautela. “Se muda o governo e cessam os repasses, teríamos uma dificuldade nas mãos. Por isso, é prudente fazermos contratações administrativas até que o projeto se transforme em uma política pública, independente de partidos ou governos gestores”, ressaltou o secretário.
A terceira Mensagem, de número 79, permite a contratação temporária de médicos, priorizando os profissionais que já integram o quadro de pessoal da Prefeitura, e disciplina o sistema de plantões da saúde. O Executivo conta com recursos da SMS, do governo do Estado e de outros incentivos financeiros, pretende aumentar o valor da hora de plantão para R$ 35,00, aproximando-a do valor pago na atualidade aos plantonistas do Pronto-Socorro de Pelotas – considerado o melhor da cidade –, a fim de atrair o interesse dos médicos. “Precisamos tornar-nos competitivos no mercado de trabalho. Com o valor que vem sendo pago, temos muita dificuldade de encontrar profissionais interessados”, ponderou.