Câmara aprova reforma

A Câmara de Vereadores aprovou hoje (23) à tarde, por unanimidade, nas três votações, o projeto de Reforma administrativa apresentada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter. Ele já sancionou e publica a lei 5.763 amanhã (24), tornando realidade a proposta que reduz o número de secretarias municipais de 21 para 15. “É uma grande vitória do povo de Pelotas, uma demonstração de unidade entre os poderes Executivo e Legislativo, que caminharam juntos no sentido de tornar a administração da Prefeitura mais ágil e eficaz, tendo os interesses e o atendimento das demandas da população como eixos centrais”, comemorou o prefeito. O projeto de Lei do PrevPel também foi aprovado, enquanto outros projetos, tais como Shopping Popular e Orçamento de 2011, serão votados na próxima semana. Como o novo texto do Orçamento dependia da aprovação da reforma, o novo PL foi imediatamente enviado à Câmara, mantendo o montante inicial, mas redistribuindo os valores em função da nova estrutura administrativa. “É a reforma ‘Robin Hood’, pois tira de quem está no topo da pirâmide salarial administrativa e redistribui entre os que estão mais abaixo”, salienta Fetter, fazendo uma analogia para explicar que a reforma vai corrigir injustiças salariais e promover a isonomia entre funcionários que exercem a mesma função. Ele cita como exemplo o salário atual de um secretário, por volta de R$ 7 mil mensais, e de um comissionado que ganha R$ 850 e exerce função de chefia, logo abaixo do secretário. “Por uma estrutura de décadas e por nós herdada, a fim de valorizar mais um pouco esse profissional, lá atrás criou-se um adicional, seja com dedicação exclusiva, seja como regime de trabalho integral, acrescentando 50% ou 100% ao salário em questão, criando, também entre os CCs, disparidades esdrúxulas e mantendo pelo menos seis faixas salariais entre servidores que fazem a mesma função”. A reforma vai acabar com isso, segundo Fetter, já que fará com que todos do mesmo nível e que exercem a mesma função ganhem o mesmo salário. “Com a reforma, vamos corrigir distorções, valorizar ainda mais os funcionários e promover a isonomia”, garante. Quanto aos custos da reforma, o prefeito assegura que os maiores ganhos não estão no valor da folha salarial ou na redução de 30% das secretarias, “por si só importante”, mas sim na agilidade, na eficácia, na reorganização administrativa, tendo como foco a melhoria no atendimento ao cidadão. “O próximo passo é a construção do Centro Administrativo, onde a população poderá ver suas demandas imediatamente atendidas, superando problemas históricos, pois as pessoas são obrigadas a percorrer vários locais da administração para resolver seus assuntos”. Ele diz que, originalmente, conforme por ele proposto, o custo de pessoal da reforma, com a definição de 11 secretarias, era zero. No entanto, explica, a partir das sugestões e reivindicações dos vereadores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, e de outras lideranças políticas, o número final de secretarias ficou em 15. “Mesmo assim, o custo é ínfimo, apenas 0,5% da folha, considerando os benefícios que a reforma trará aos cidadãos”, reafirma. “Estamos empenhados em qualificar a administração pública local e a reforma administrativa é mais um passo nessa direção, após ‘arrumar a casa’, colocar as contas em dia e resgatar a credibilidade da Prefeitura, além de conseguir recursos para investimentos em obras. Tudo isso tem como finalidade essencial promover a inclusão social com qualidade de vida em Pelotas, melhorando ainda mais os serviços e atividades sob a responsabilidade da Prefeitura”, continua o prefeito. Ele lembra que enquanto os deputados aumentam seus salários e os governos estadual e federal aumentam secretarias e ministérios, Pelotas reduz o número de pastas, fato que, ressalta, é inédito e comprova que o foco de sua administração é direcionar os recursos para o bem-estar da população e o progresso do Município, em todos os seus segmentos. Fetter explica que a reforma, apesar de não ser um compromisso de campanha, foi por ele proposta a partir da constatação de que a estrutura administrativa da Prefeitura é grande, complexa, burocrática e com duplicidade de funções. “Nós poderíamos muito bem deixar tudo como estava, sem arranjar uma nova ‘incomodação’, mas decidimos firmar pé e lutar pela implantação da reforma, pois ela vai melhorar a prestação dos serviços públicos e vem em benefício da população, que paga o salário de todos nós e à qual temos a obrigação de melhor servir”, salienta. Ele lembra, ainda, o apoio dos vereadores, acrescentando que a reforma não é dele, mas sim do Município, e servirá, também, para as futuras administrações. O prefeito começou a pensar em fazer uma reforma em 2009, e enviou projeto de lei à Câmara em abril deste ano, que a devolveu ao Executivo para aperfeiçoamentos. Em virtude do período eleitoral, Fetter aguardou o fim das eleições deste ano e em novembro tornou a enviar o projeto ora aprovado no Legislativo. “Foi uma luta longa e desgastante, muitas vezes, mas valeu a pena porque agora poderemos fazer as mudanças necessárias em nossa estrutura, colocando-a em consonância com o novo ciclo que Pelotas está vivendo, de desenvolvimento, de otimismo e de esperança num futuro melhor”.