Câmara aprova reforma administrativa da prefeitura
Na manhã desta quinta-feira (12/01/2017), a Câmara de Vereadores garantiu ao Poder Executivo a possibilidade de aplicação efetiva de seu plano de governo. Foi aprovada a Mensagem 01/2017, que tramitava no Legislativo desde segunda-feira (09), instituindo a reforma administrativa na prefeitura de Pelotas. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), detalhou que o projeto original da reforma recebeu duas emendas – uma aprovada e outra rejeitada. Após a discussão, no âmbito das comissões técnicas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, a matéria entrou na ordem do dia. Em plenário, foi votado e aprovado o mérito (conteúdo) da Mensagem. Ainda pela manhã, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária para votação final. O projeto da reforma obteve aprovação. A partir de agora, a Mensagem retorna ao Executivo para publicação. Para o presidente da Câmara, “é importante a participação do Legislativo no processo. O governo eleito tem a prerrogativa de cumprir seu plano de gestão; aos vereadores, mantém-se a competência de fiscalizar sua execução”. O que muda A prefeitura criará, oficialmente, as secretarias municipais de Governo (SG) e de Segurança Pública (SSP). Exercerão as funções de secretários, respectivamente, a professora Clotilde Victória e Aldo Bruno Ferreira (tenente Bruno). A Coordenadoria de Estratégia e Gestão (CEG) e a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) serão fundidas numa única unidade administrativa: a Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo titular será o engenheiro civil Paulo Morales. A Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) será desmembrada, formando a Secretaria de Assistência Social, permanecendo Luiz Eduardo Longaray na titularidade. A parte da segurança vai para a SSP. Todas as transformações a serem instituídas gerarão apenas mais um cargo de primeiro escalão. Com junção da CEG e da UGP, sobrará um – que será repassado para a SG. O cargo novo é para a SSP. Isso significa que a reforma não trará impacto financeiro ao Município.