Câmara avalia projetos voltados ao crescimento de Pelotas
Com o objetivo de fortalecer a economia pelotense e fomentar a geração de emprego e renda, o prefeito Fetter Júnior submete à apreciação da Câmara de Vereadores projetos de lei que prevêem incentivos fiscais, materiais e financeiros a quatro empresas, conforme estabelece o programa de investimentos “Desenvolver Pelotas”. Além disso, também apresenta projeto de lei que institui os mesmos benefícios ao setor de turismo e hotelaria.
As empresas beneficiadas com incentivos da Lei Municipal 5.100, de 16 de janeiro de 2005, são as seguintes: Macro-atacado Treichel, Ness Tecnologia em Alimentos, Bebidas Fruki e Cerealle Indústria e Comércio de Cereais. Os benefícios estabelecem isenções, por tempo determinado, de IPTU, água e taxas municipais, bem com a realização de obras de infra-estrutura e devolução de ICMS.
Com relação ao PL determinando incentivo ao crescimento do setor de turismo e hotelaria, a projeto estabelece mecanismos para impulsionar estes segmentos em Pelotas. Por intermédio de benefícios fiscais e materiais para empreendimentos, já instalados no Município ou que nele pretendam se instalar. Os benefícios se estendem às empresas que expandam, ativem, reativem, ou qualifiquem os empreendimentos já existentes, ou que realizem novos investimentos para melhoria, modernização, implantação de novos equipamentos, substituição de tecnologia e sustentabilidade ambiental.
DESENVOLVER PELOTAS
A Lei Municipal nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Desenvolver Pelotas, é importante ferramenta que possui o Município para atração de investimentos, gerando novos postos de trabalho para a comunidade, assegura o prefeito Fetter Júnior no projeto de lei. Para ele, a concessão de incentivos fiscais, materiais ou financeiros não pode ser visto pela ótica simplista da renúncia tributária, pois é um poderoso instrumento competitivo, que se não determina o empreendimento em si, certamente define o local onde este irá se instalar. De acordo com os PLs, Pelotas há muitos anos exalta suas vantagens competitivas, entretanto este potencial sempre esbarrou na falta de políticas públicas efetivas e de um marco regulatório confiável, para que os investidores optassem por escolher o Município como lugar ideal para concretizar seus empreendimentos.
O Projeto de Lei submetido à consideração do Legislativo é o resultado de trabalho da Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas, com o auxilio do Grupo de Apoio Técnico (Gate). O Gate realiza os estudos de pontuação à luz da legislação, assim como realiza visitas in loco, nas empresas postulantes dos benefícios. A supervisão é do Comdest e ao fim do exame pelo Poder Executivo que converte em Projeto de Lei, para que seja, por fim, convertido em uma Lei Autorizativa pelo Legislativo.