CAP oficia União para mudança efetiva do comando do Porto

Um impasse político-partidário deixou o Porto de Pelotas “acéfalo”, situação que motiva novamente as lideranças da Região Sul para articulações em favor da subordinação administrativa efetiva à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). O Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Pelotas (CAP) oficiou, no dia 14 de abril, o ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, solicitando que atue como autoridade de Poder Delegante da União e exija, do governo estadual, a mudança da direção do cais local para a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Representante da Prefeitura no CAP, o assessor especial para Emprego e Renda do prefeito Adolfo Antonio Fetter, advogado Carlos Mário Santos, argumenta que a movimentação do presidente do Conselho, João Affonso Dêntice, fundamenta-se no cumprimento da lei estadual nº 13.602, sancionada em janeiro de 2011. Exibindo um abaixo-assinado de 161 trabalhadores de ambos os portos – que solicita ao secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, a permanência na íntegra da nova legislação –, Santos enfatiza que se trata de questão suprapartidária. O Porto de Pelotas, segundo ele, está acéfalo por entraves burocráticos, resultantes de resistências políticas. “A alteração do comando não foi feita para Rio Grande. A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) não pode mais gerenciar porque legalmente o cais comercial pelotense não é mais de sua alçada. E, em razão da não concretização da transferência, a SUPRG alega não ter condições pela ausência de recursos”, resume o membro do CAP, referindo-se ao impasse. De acordo com Dêntice, a SPH nunca admitiu perder a direção do Porto de Pelotas porque “sempre serviu àquela instituição como poder político e garantia de reforço orçamentário, independentemente se tal situação interessava ao desenvolvimento”. O arrazoado endereçado pelo Conselho ao ministro contextualiza a mobilização da Zona Sul, realizada em dezembro do ano passado, para aprovação do então projeto de lei. Na ocasião, deslocaram-se, para Porto Alegre, diversos ônibus com funcionários de ambos os portos, empresários, lideranças sindicais e profissionais e gestores públicos, que lotaram as galerias do Legislativo estadual para o pleito. A articulação contou com a presença dos prefeitos de Pelotas, Adolfo Antonio Fetter, e de Rio Grande, Fábio Branco. Em reforço a estas ações, os membros do CAP pediram ao governo municipal que interceda como instrumento de reivindicação, a exemplo dos esforços empreendidos em 2010. “Não é verdade que os servidores estão a favor da permanência da vinculação à SPH. Além dos interesses dos trabalhadores, é preciso destacar a necessidade do setor naval de Rio Grande, cuja capacidade de recepção de novos investidores está esgotada”, defende Santos. Com os dois portos sob a mesma gestão, advoga o assessor especial, as transações comerciais e administrativas são otimizadas, o repasse de verba é maior e, como consequência, a geração de emprego e renda ampliada.