Carta aos servidores

Há um ditado conhecido que diz: “Contra fatos não há argumentos”. Então, ao invés de argumentar apenas, vamos aos fatos, que comprovam como a atual Administração tem tratado a questão do funcionalismo: - As DESPESAS COM PESSOAL passaram de R$ 82.386.925,18, em 2004 (antes de Bernardo assumir), para R$ 173.721.359,98 em 2010, representando aumento acumulado de 110,86% neste período, bem mais do que o dobro da inflação (se a comparação for com 2005, o aumento fica em 97,42%). Adicionando-se o gasto com Vale-Alimentação, instituído em 2006, este acréscimo é ainda maior (cerca de R$ 8,5 milhões ao ano); - Como consequência, o “SÁLARIO MÉDIO” dos servidores passou de R$ 773,99 (2004, antes de assumirmos a Prefeitura) para R$ 1.463,93 (2010), sendo elevado em 89,14%. Se calculado o “aumento real” no bolso dos trabalhadores (somando-se o Vale-Alimentação, que representa 15,5% sobre o salário médio de 2004), este aumento fica em 104,64%; - Neste mesmo período, o total das Despesas Empenhadas pela Prefeitura evoluiu de R$ 186.384.500,85 (2005) para R$ 348.596.909,71 (2010), ou seja 87,03%; - Além do VALE-ALIMENTAÇÃO criado, passou-se a pagar PRECATÓRIOS TRABALHISTAS, que estavam represados desde 1997 e já totalizam mais de R$ 10 milhões pagos neste período. ADICIONAIS de Insalubridade, avanços e outros compromissos que não vinham sendo incorporados o foram para servidores com pós-graduação também. Fixou-se a percentagem de 50% dos cargos em comissão para servidores de carreira. Dois amplos CONCURSOS PÚBLICOS foram realizados, para quase 100 cargos. Estamos tratando de revisar o PLANO DE CARGOS, antiga demanda dos servidores, já que o atual tem cerca de 25 anos. Enfim, trabalhamos muito em parceria com os servidores, reconhecendo sua importância na prestação dos serviços à população e honramos nosso compromisso de repassar aos servidores os ganhos obtidos com nossa gestão. Esta gestão também nos possibilitou ampliar os Investimentos em três vezes, trazendo benefícios à população, em ampliação de escolas, reforma de Postos de Saúde, novos serviços (CAPS, casas de abrigo, Farmácia Municipal, etc.) e obras (91 km de pavimentações, 47 pontes em construção, casas populares e muitas outras). Isto foi possível pelo esforço dedicado ao aumento das Receitas e à redução das Despesas do dia a dia, que permitiram equilibrar as contas (anteriormente sempre deficitárias) e assegurar pagamentos em dia a servidores e fornecedores. Para 2011 temos um grande volume de Investimentos previstos, mercê da aprovação de projetos apresentados e aprovados nas mais diversas instâncias, que vão melhorar a vida dos pelotenses e exigem contrapartidas do Município. No entanto, as Transferências normais de recursos têm projeções negativas em relação a 2010 e elas representam ¾ (três quartos) do Orçamento Municipal (fruto da enorme concentração de recursos em nosso País): [anexo] Como se pode facilmente constatar, as projeções realizadas pelos Governos Federal e Estadual indicam que deveremos receber MENOS recursos, em quase todas as rubricas 2011, que no ano passado. Se considerarmos a inflação, que aumenta nossas Despesas, a realidade é ainda mais difícil. Além de esperar que isto possa ser revertido no segundo semestre, resta-nos trabalhar para que as Receitas Próprias do Município possam compensar estas reduções e permitir que continuemos cumprindo com nossas obrigações e compromissos. É dentro deste quadro que a Administração Municipal propôs reajuste aos servidores, assegurando a todos, no mínimo, a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, bem como avanços no Vale-Alimentação e no Piso do Magistério. O aumento acumulado destas vantagens, somado ao reajuste do Salário Mínimo a partir de janeiro, eleva a Folha Mensal em mais de 10% (totalizando um gasto adicional com Pessoal de R$ 10.100.400,00 até o fim deste ano), o que demonstra nossa atenção ao funcionalismo e evidencia que ela já representa uma atitude ousada para o momento. Folha de Abril de 2011 - R$ 11.117.423,96 Impacto – R$ 1.045.000,00 Repercussão - 9,40% Vale-Alimentação (maio) – R$ 69.540,00 Repercussão – 0,63% Subtotal – R$ 1.114.540,00 Repercussão – 10,03% Vale-Alimentação (novembro) – R$ 69.540,00 Repercussão – 0,63% TOTAL – 1.184.080,00 Repercussão – 10,66% Temos certeza de que a população e a maioria dos servidores analisarão estes fatos e não se deixarão levar por argumentos tendenciosos e parciais, que não tem embasamento na realidade. Conforme análise acima, já demonstramos como a Administração Municipal tem assegurado aumentos reais na remuneração dos servidores, a partir de 2005, tendo a Folha Mensal e o salário médio crescido mais que o dobro da inflação acumulada no período. Também evidenciamos que as Transferências Federais e Estaduais tem projeção de reduções em seus repasses nominais (em reais) em 2011, quando comparados aos valores de 2010. Como, pelo sistema tributário vigente a maioria das arrecadações é centralizada, para depois ser devolvida aos municípios, isto significa que precisaremos “compensar” estas reduções com aumentos nas Receitas Próprias (arrecadação direta pela Prefeitura), que correspondem a menos de ¼ (um quarto) do Orçamento, ou reduções nas Despesas. Dentro deste contexto desfavorável, o Governo manteve sua posição de continuar assegurando aos servidores a reposição integral da inflação, bem como avanços no Vale-Alimentação e no Piso do Magistério. A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores representa um aumento de mais de R$ 10 milhões até o fim de 2011 nas Despesas com Pessoal e um aumento acumulado de mais de 10% na Folha Mensal. A este respeito é essencial esclarecer à população que nenhum servidor municipal receberá menos do que o salário-mínimo (R$ 545) mais o Vale- Alimentação (que chegará a R$ 120 reais até o fim do ano) e o Vale-Transporte. Isto é importante compreender, pois tem sido informado que há pisos de carreiras com valores mais baixos do que isto (o que está sendo avaliado na análise do Plano de Cargos), fazendo crer serem aqueles os valores percebidos. Da mesma forma, como cerca de 90% dos professores tem carga horária de 20 horas na rede municipal, nenhum receberá menos do que R$ 504,92 como Piso além do Vale, ou seja, R$ 624,92, ao que se somam as vantagens a serem calculadas sobre o Piso (avanços, triênios, regência, difícil acesso, etc.). Para quem tem dois contratos ou Complementação de Carga Horária, este “piso real” é o dobro disto (R$ 1.009,85 mais dois Vales, ou R$ 240, ultrapassando o valor definido pelo MEC, de R$ 1.187), sem considerar as demais vantagens. Importante também salientar que o valor proposto como “piso” ao Magistério é o possível neste momento, em que existe a queda real de recursos, entretanto, a intenção do Governo Municipal é a de cumprir a lei Federal tão logo seja possibilitado, dando agora um grande passo rumo à plena implantação que pretende a atual administração efetivar, criadas as condições necessárias, até o final de 2012. Em relação ao “salário médio” dos servidores, ela passará a ser de R$ 1.556,16, o que somado ao Vale dará R$ 1.676,16, com crescimento de 116,56% em relação ao verificado em 2004 (mais que o dobro da inflação acumulada neste período). Portanto, não há como falar em “perdas salariais” desde que estamos à frente da Administração. Ao contrário, houve “ganhos reais”, por qualquer ângulo que se examine a questão. Considerando-se a previsão de um repasse menor em 2011 do que ocorreu em 2010 nas Transferências Estaduais e Federais, de R$ 8,8 milhões, ao que se soma este acréscimo de despesas de mais de R$ 10 milhões apenas na Folha Mensal, verifica-se que a proposta do Executivo é ousada e representa um enorme esforço a ser desenvolvido para assegurar a continuidade dos pagamentos em dia e dos investimentos previstos. Por estas razões, temos convicção na justeza do apresentado e de que isto será aprovado brevemente pela Câmara de Vereadores, com o que se assegurará o seu pagamento aos servidores e a conclusão das atuais negociações. Comissão de Negociação