Censo ICMS vai até o final do mês

Os contribuintes da indústria, comércio e serviços e os produtores rurais têm até o final de março para apresentar as declarações para o Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano base 2008. “O prazo está se esgotando e o produtor rural que não entregar está sujeito a sanções, e poderá enfrentar problemas previdenciários no futuro”, alerta o chefe do serviço na Secretaria de Receita (SMR), Edenilson Corrêa.

Segundo Corrêa, pouco mais de três mil, dos oito mil produtores declarantes, compareceram na Secretaria de Receita (rua General Osório, 605) nestes primeiros dois meses do prazo de entrega. O produtor tem até o dia 31 de março para ir à Receita, aberta ao público de segunda a sexta-feira das 12h30 às 18h30. Lá deverá apresentar os talões em uso, com notas emitidas em 2008 – mesmo aqueles que não emitiram notas em 2008 deverão se apresentar. O não comparecimento pode gerar transtornos como baixa na inscrição estadual, perda da validade do talão de notas, do desconto da CEEE, impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldades para concessão de aposentadoria.

Entre os profissionais da indústria, comércio e serviços, a procura até agora foi ainda menos expressiva: apenas 583 dos 4.717 mil cadastrados no CGC/TE (Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro do Estado) já fizeram sua declaração anual do movimento econômico fiscal. A declaração deve ser feita pela Internet, no site da Sefaz-RS (www.sefaz.rs.gov.br). Lá o profissional vai preencher a Guia Anual Modelo B – ano base 2008 por meio do programa GMB 2009. O prazo regulamentar para elaboração da Guia vai até 15 de março, e até 30 de abril para omissos e substituições. Este ano devem fazer a Guia apenas os contribuintes que não optaram pela Simples Nacional.