Centralização de recursos pela União deixa municípios à míngua

A centralização dos recursos pelo Governo Federal em Brasília, caso tal sistemática continue, remete à possibilidade bem concreta de que os municípios gaúchos e brasileiros – em especial os de porte médio, como é o caso de Pelotas – se tornem inadministráveis. O alerta é do secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur Dias, manifestando-se sobre as dificuldades de caixa enfrentadas pelas prefeituras, em função da concentração das receitas do atual sistema tributário nos cofres da União.

Para se ter uma idéia, diz o secretário, a Prefeitura de Pelotas gasta por mês R$ 6 milhões com a folha de pagamento de 6.213 mil funcionários da administração direta, e R$ 814 mil com o pagamento de 799 servidores inativos. “Diante da escassez de recursos, a cada mês temos feito enorme esforço e buscado todas as formas possíveis para honrar os compromissos com os funcionários”, destaca.

No entender de José Artur, cada vez mais o Governo Federal centraliza o bônus e descentraliza o ônus. “Todos os programas assistenciais da União, por exemplo, são executados pelos municípios, gerando custos às prefeituras, uma vez que, para citar um exemplo, ao liberar verba para comprar um veículo destinado a determinado programa assistencial, a União transfere à prefeitura despesas com combustível, contratação de motorista, seguro e outros custos”, observa o secretário.

A divisão do bolo tributário brasileiro é considerada injusta e agente de dependência econômica e política do governo central. Tal realidade, avalia José Artur, reflete situação estrutural preocupante, considerando que há uma má distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Os municípios ficam com entre 13% e 15% do total arrecadado, os estados com cerca de 20% , enquanto a União recolhe dois terços do total.

Não bastasse isso e comprovando que o retorno de tributos é cada vez mais escasso, ressalta o secretário, a partir de junho, por causa do Super Simples, o ISSQN passará a ser cobrado pela União, ensejando a expectativa de redução do retorno aos cofres municipais. “A situação cada vez se agrava mais, pois os recursos da Lei Kandir não chegam às prefeituras e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica todo em Brasília, retido para o pagamento de dívidas e, por previsão, canalizado à contribuição mensal do INSS e Pasep, tirando o direito dos municípios de contraírem dívidas quando necessárias”.

José Artur lembra que a municipalização plena da saúde obriga ao município arcar com todas as despesas que excedem à verba liberada pela União, considerada sempre insuficiente. “O mesmo se aplica ao Fundef, agora transformado em Fundeb, que inclui o ensino infantil e médio, mas não aumenta os recursos aos municípios”.

ESTADO

Com relação ao Estado, a situação também é grave, admite o secretário. Ele destaca que o fim do “tarifaço” do governo anterior, sobretudo quanto ao ICMS, irá reduzir ainda mais as receitas dos municípios. Em paralelo a essas dificuldades, José Artur argumenta que o Governo do Estado instala programas sociais e, via de regra, apesar de comprometer-se, acaba não repassando os recursos correspondentes aos municípios. Neste particular, cita o transporte escolar aos alunos da rede estadual, cujos valores são insuficientes, obrigando a prefeitura a arcar com parte da despesa.