Cidadania discute a Assistência Social
Definir diretrizes para a assistência social está entre as prioridades dos debates da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pelotas, que se realiza nesta terça-feira, no auditório central da UCPel, a partir das 8h45min. Conselheiros municipais, Secretaria Municipal de Cidadania, ONGs, associações de moradores, sindicatos e comunidade devem avaliar as metas estabelecidas no momento da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), há dois anos, e deliberar sobre sua manutenção ou alterações.
Segundo a secretária do Conselho de Assistência Social de Pelotas, Lúcia Christ, a conferência é importante para que se definam as prioridades e se avalie o caminho adotado em 2005, no momento da implantação do SUAS. “A implantação completa do SUAS leva algum tempo. E durante este período precisam ser feitos ajustes para qualificar o atendimento social; e é isto que iremos discutir nesta conferência municipal de Pelotas”, completa.
O Sistema Único de Assistência Social regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Sua implantação busca a viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social, em nível nacional. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências dos entes das esferas de governo e está sendo construído por meio de uma nova lógica de organização das ações: com a definição de níveis de complexidade, na área da proteção social básica e especial, buscando atender ao usuário em seu próprio território, em seu próprio bairro.
Na programação da 7ª Conferência Municipal Extraordinária de Assistência Social de Pelotas estão previstos debates sobre a política de assistência e o perfil de Pelotas, além de reflexões sobre os direitos sócio-assistenciais e a eleição de delegados para a conferência Estadual, marcada para os dias 8, 9 e 10 de outubro em Porto Alegre. O evento se estende ao longo de todo o dia, com horário previsto para término próximo às 17h.