Cidadania informa prazo de inscrições

A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas), alerta às instituições assistenciais do Município sobre o prazo de envio da documentação para análise da inscrição de programas e projetos, junto ao Conselho de Assistência Social de Pelotas. O prazo se encerra dia 31 de março, atendendo à Resolução nº 433 emitida pelo Conselho, em janeiro deste ano. A SMCas salienta que a documentação deverá ser baseada nas Resoluções 109/09 e 16/10 e na Lei 12.101/09, e que servirá como como fator preponderante na certificação e inscrição das entidades, a fim de que posteriormente possam ser renovados os termos aditivos e ou convênios. A Secretaria também informa que a equipe técnica do Setor de Assessoria e Planejamento da SMCAS está à disposição para elucidar quaisquer dúvidas, bem como para oferecer orientações às instituições que executam atividades ligadas aos conveniamentos existentes. Mais informações podem ser obtidas na SMCas pelo telefone 3309-3600.