Cidadania:Corregedoria do Conselho Tutelar

A partir deste mês Pelotas passa a contar com a Corregedoria do Conselho Tutelar. O prefeito Fetter Júnior assinou decreto que estabelece e regulamenta a Corregedoria do Conselho Tutelar, criada pela Lei Municipal n° 4.838, de 27 de junho de 2002.

O órgão se torna responsável pela fiscalização do cumprimento do horário dos conselheiros tutelares, regime de trabalho, efetividade, forma de plantão para atendimento `a população 24 horas por dia, regimento interno. Instauração e modo de proceder sindicância para apuração de eventual falta cometida pelo conselheiro, emitindo pareceres conclusivos, remetendo-os ao Ministério Público.

A Corregedoria do Conselho Tutelar é composta por representantes de quatro segmentos – Câmara Municipal de Pelotas, Poder Executivo, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Os corregedores terão três anos de mandato.

Nesta sexta-feira(7),às 11h, no Salão Nobre do Paço Municipal será realizada solenidade de posse dos corregedores pelo prefeito Fetter Júnior. Como representante da Câmara de Vereadores a Vereadora Diosma Nunes, do Poder Executivo, Ursula Dorothea Coswig Buss, do Conselho Tutelar, Ariovaldo Ortiz e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, João Francisco Neves da Silva.