Coletoras de entulhos têm a semana que vem para cadastramento

A Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), visando o cumprimento da Lei Municipal 4850/2002, alerta a todas as empresas que realizam a coleta de entulhos na cidade que a regulamentação do serviço deve ser realizada até o dia 9 de setembro. Em 2008, a Lei 5.525, modificou o artigo 4º da Lei vigente, acrescentando três novas alíneas referentes à regulamentação para uso e transportes dos recipientes, nas vias públicas do Município. A partir daquele ano, passou a ser cobrado o volume transportado, que não poderá ultrapassar a volumetria da caçamba. Ao ser transportado o entulho deverá estar coberto por lona, tela de proteção ou material semelhante e o coletor deverá sempre estar identificado, pintado em cores vivas e com faixas refletivas específicas. Segundo informações do supervisor do departamento de Transportes, Fernando Guimarães, a convocação publicada na imprensa, salienta que as empresas interessadas devem procurar a secretaria, localiza na rua Conde Porto Alegre, 326 A, das 8h às 14h. A fiscalização será efetuada pelos agentes de trânsito da SSTT e todos os equipamentos que não atenderem as conformidades da lei estarão sujeitos ao recolhimento.