Comdica chama mais dez conselheiros tutelares

Por Divulgação 06-07-2016 | 00:00:00
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicou resolução criando duas novas microrregiões para atuação dos conselheiros tutelares no município de Pelotas e deliberou sobre a posse e o mandato dos novos ocupantes destas duas novas regiões. Pela resolução, os dez novos conselhos tutelares empossados titulares terão mandato inferior a quatro anos, de forma a compatibilizar com a Lei 12.696/2012. O mandato destes conselheiros encerrará obrigatoriamente junto com o dos conselheiros empossados em janeiro deste ano, independentemente da data em que assumam. Os conselheiros que serão chamados para assumir como titulares nas duas novas microrregiões serão os dez mais votados entre os suplentes empossados em janeiro. Depois desta fase, serão chamados 24 novos conselheiros para suplentes, convocados pela ordem de votação da eleição de 2015. O Comdica irá promover uma capacitação para estes conselheiros convocados. Nenhum conselheiro tutelar, suplente ou não, poderá ser empossado sem ter concluído a capacitação.

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