Começa a regularização dos 400 lotes da Vila Peres

Teve início na noite de quarta-feira (30), o processo de regularização fundiária de 400 lotes da Vila Peres, no Lindóia. A reunião de abertura dos trabalhos, que integra o 'Programa Papel Passado', ocorreu no auditório da Escola Estadual Franklin Olivé Leite, que lotou com a presença maciça dos moradores ansiosos pelas orientações da equipe da Prefeitura e da empresa responsável pela legalização, a Moraes, Aguirre e Gallio Ltda.

A prefeita Paula Mascarenhas deu as boas-vindas, falou sobre a importância do projeto e seu potencial de transformar vidas, e firmou o compromisso de reencontrar os cidadãos beneficiados no dia da entrega dos carnês – a etapa final do processo. “É muito bom ver a fisionomia de vocês no primeiro encontro, com expectativas e dúvidas, e no último, em que há a alegria e tranquilidade”, comentou Paula.

Fotos: Gustavo Vara

A chefe do Executivo ainda ressaltou os legados do projeto, tanto para o Município que pode realizar melhorias nas áreas até então irregulares, quanto para as próprias famílias, que deixam de ser posseiras e podem proporcionar uma herança para filhos e netos. “Esse processo traz dignidade. É um papel que vale por uma grande obra”, afirmou.

A presença dos moradores em todas as etapas, participando ativamente e se comunicando com o Poder Público, foi o ponto destacado pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal. Por fim, as arquitetas da empresa Moraes, Aguirre e Gallio Ltda, explicaram o passo a passo do 'Papel Passado', a documentação necessária e como se dará o andamento da legalização. 

Etapas

O trabalho engloba a reunião com os moradores, a fim de explicar o processo, o desenho das poligonais e dos lotes, e a aprovação dos projetos pelas secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e de Qualidade Ambiental (SQA), além do registro de imóveis. A atuação é fiscalizada pela equipe da SHRF.

A empresa foi contratada para fazer a regularização de 18 áreas, cerca de 3,3 mil lotes, com recursos do 'Programa Papel Passado', do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Pelotas possui mais de 200 áreas irregulares e a contratação vai acelerar a regularização, já que essa é uma prioridade do Governo. 

O processo é concluído com a entrega dos contratos e carnês de pagamento, visto que, por razões legais, o Município não pode doar terrenos. Dessa forma, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 446,80, valor que pode ser parcelado em dez vezes.