Começa entrega dos carnês do IPTU

Os proprietários dos 83.405 mil imóveis de Pelotas sujeitos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começaram hoje (1) a receber em seus domicílios os carnês para pagamento em cota única. A entrega está sendo realizada por uma equipe do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), que firmou parceria com a Secretaria de Receita.

Os contribuintes poderão quitar os débitos nas agências bancárias e lotéricas, em seus horários normais. Os pagamentos realizados até o dia 20 de dezembro contarão com 15% de desconto, e até 20 de janeiro terão 5% de desconto sobre o valor total.

Imóveis com direito a isenção ou redução da alíquota de IPTU devem preencher o requerimento na central de atendimento da Secretaria de Receita, na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Estão isentos os proprietários de um único imóvel, com valor venal de até 400 URMs, terrenos com valor venal de até 100 URMs e os aposentados e pensionistas com renda de até 2,5 salários mínimos, que utilizem o imóvel para sua morada e cujo valor venal seja inferior a 1.250 mil URMs.

Têm direito a solicitar a redução de 30% da alíquota os proprietários de imóveis sem infra-estrutura (pavimentação, água e iluminação pública), conforme informado no campo “infra-estrutura” do carnê. Os imóveis prediais cujo valor venal seja inferior a duas mil URMs e que se constituam em única propriedade na qual resida o dono, terão uma alíquotas máxima de 0,5%;