Comicro define grupos de ações a partir da Lei Geral

Participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, Inovação e Tecnologia, Educação Empreendedora, Benefícios fiscais, associativismo e Sala do Empreendedor. Estes benefícios, definidos na Lei Geral da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Empreendedor Individual (MEI), serão os grupos de ações do recém-constituído Comitê Gestor Municipal. A decisão foi tomada pela comissão na manhã de hoje (29), em reunião realizada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). Em sua intervenção no encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Carlos Mário Santos, que preside o Comitê Gestor, informou que está em elaboração o regime interno do grupo, cujo modelo foi sugerido pelo Sebrae. Para aprová-lo, a deliberação foi em favor da realização de uma reunião no dia 7 de outubro, quinta-feira próxima. Na avaliação da gerente regional do Sebrae-RS, Rosani Boeira Ribeiro, a definição das subáreas facilitará o trabalho de alinhamento das pautas e dará celeridade à implementação efetiva dos avanços previstos na nova legislação. Questões prioritárias de incentivo à formalização também foram discutidas, como a implantação do espaço do empreendedor e uma série de assuntos abordados na lei que dependem de regulamentação. Os integrantes tomaram posse no dia 1º de setembro em solenidade com o prefeito Adolfo Antonio Fetter, demais autoridades municipais e lideranças empresariais. A SDE possui assento no Comitê e é representada pelo secretário titular e pelo assessor Lúcio Giacobbe Mattea. Conforme projeção de Santos, reiterada aos membros, o Espaço do Empreendedor deverá iniciar as operações ainda em 2010. Cabe à comissão, também, a promoção de encontros, palestras e workshops. Orientações para elaboração de planos de negócios, Balcão do Exportador e apoio ao cooperativismo e à economia solidária consistem em possibilidades de ganhos, para o empresariado, proporcionados pelo novo dispositivo legal, sancionado em dezembro de 2009 pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter. MEMBROS DO COMICRO • Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Carlos Mário Santos e Lúcio Giacobbe Mattea. • Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR): Paulo Trajano de Mello. • Secretaria de Educação (SME): Jussara Cordeiro. • Secretaria de Receita (SMR): Silvio Chaigar. • Secretaria de Turismo (STE): Fábio Castro Neves. • Secretaria de Urbanismo (SMU): Lilia Klein Schenatto. • Sebrae RS: gerente regional, Rosani Boeira Ribeiro. • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): vice-presidente financeira, Eliane Sedrez. • Conselho Regional de Economia (Corecon), delegado Castelar Braz Garcia. • Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest): presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada. • Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia: supervisor de Comunicação da Embrapa Clima Temperado, Daniel Aquini. • Fatec-Senac: coordenadora da Pós-graduação, Ana Paula Vinhas. • Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel): coordenador Renato Oliveira. • Consultoria de microcrédito: agente Anderson Garcia, funcionário da SDE.