Comicro encaminha ações e eventos de incentivo à formalização

Em reunião por mais de duas horas na tenda do Sebrae na Praia do Laranjal, na manhã de hoje (20), os membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual (Comicro) monitoraram todo o plano de ações de 2011. Além da análise minuciosa do planejamento, o grupo também realizou diversos encaminhamentos, como expansão das políticas de financiamento e realização de eventos de incentivo ao empreendedorismo. Presidente do Comitê, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, destacou a importância de ampliação do programa de microcrédito, operado pelos agentes da Prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os participantes do debate deliberaram em favor de ofício e audiências com diretores executivos da instituição financeira com o fim de estendê-lo a pessoas jurídicas. “Formalização implica auxílio de empresas com recursos. O contrário é contradição com as próprias políticas de estímulo das diversas instâncias governamentais”, advogou o titular da secretaria. O próximo encontro do Comicro ocorrerá no dia 24 de fevereiro, às 9h, no prédio do Ciemsul da UCPel, ocasião em que serão identificados os potenciais e as vocações do mercado informal de Pelotas. Conforme o agente de Desenvolvimento do Comicro e coordenador de Projetos da SDE, Lucio Mattea, esta iniciativa tem a meta de estimular o cooperativismo, um dos oito eixos da Lei Geral sancionada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter em dezembro de 2010. Os integrantes do Comitê foram unânimes na decisão de começar os trabalhos de regulamentação do Programa Fique Legal, previsto na legislação concebida pelos gabinetes do prefeito, do secretário Santos, do vereador Eduardo Macluf e do Sebrae gaúcho. Ao final da reunião, Mattea assinalou a importância da revisão e da aprovação do plano traçado, que inclui seminários sobre Educação Empreendedora e Inovação Tecnológica, bem como “rodadas de negócios”. Participaram das discussões, além dos gestores da SDE, a gerente regional do Sebrae RS, Rosâni Boeira Ribeiro; a vice-presente financeira da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Eliane Sedrez; a coordenadora da Pós-graduação da Fatec-Senac, Ana Paula Vinhas; coordenador da Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Renato Oliveira; engenheiro agrônomo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Paulo Trajano de Mello; diretor de tributos da Secretaria Municipal da Receita (SMR), Ivan Soares e Silva; as funcionárias da Secretaria de Educação (SME), Jussara Cordeiro e Adriana Lopes; e o consultor externo do Sebrae RS, Luiz Roberto Boemeke. Os oito benefícios da legislação são participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, inovação e tecnologia, educação empreendedora, incentivos fiscais, associativismo e Sala do Empreendedor. No ano passado, estes ganhos foram transformados em grupos de estudos com a finalidade de serem implantados em favor da formalização e da geração de trabalho e renda no município. A Sala do Empreendedor foi o primeiro a ser concretizado em dezembro de 2010, quando o dispositivo completou um ano de sanção. Outras metas do Comicro, com a vigência da lei, são desburocratização, facilitação de obtenção de crédito, incentivo à formalização, orientação para formulação de planos de negócios, apoio ao cooperativismo e oferta de sistema integrado de tributação são as principais metas do Comicro.