Comissão realiza reunião do Programa Amigo da Criança
Encontro anual é exigência da Fundação Abrinq, responsável pelo Programa Prefeito Amigo da Criança
A Prefeitura de Pelotas está em dia com as exigências do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), instituído pela Fundação Abrinq em 1996. Para encerrar o ano, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), formada pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (SMG), de Assistência Social (SAS), de Educação e Desporto (Smed) e de Saúde (SMS), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho Tutelar, reuniu-se para o fechamento de mapa e questionário relativos ao exercício de 2017.
Fotos: Paulo Ienczak
Pelotas concorre ao reconhecimento e ao selo de Prefeito Amigo da Criança e desenvolve ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. As referências, de acordo com o PPAC, são sempre em relação ao ano anterior. Em 2017, a população local de zero a 18 anos era de 90.614 pessoas, que representavam 26% do total populacional do Município.
Naquele ano, de acordo com o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), foram investidos pela Prefeitura mais de R$ 277 milhões em ações que beneficiaram essa faixa. Quem investe em projetos e programas cujo foco é essa população são órgãos da administração direta e indireta do Município, vinculados às áreas de saúde, saneamento, habitação, educação, cultura, desporto, lazer, assistência social, direito e cidadania.
A articuladora do Programa junto à Fundação Abrinq, Berenice Martinez Nunes, diretora da Seplag, explica que o OCA identifica, dentro do orçamento anual do Município, previsto e executado, tudo o que foi aplicado para a criança e o adolescente.
Um dos principais encaminhamentos da reunião, atendendo recomendação da Fundação, foi a elaboração de projeto de lei, para envio à Câmara de Vereadores, instituindo obrigatoriedade de destacar o OCA na lei orçamentária anual do Município. A medida visa à garantia de que futuros governos, mesmo que não venham a aderir ao PPAM, promovam ações para beneficiar a população de zero a 18 anos.