Comissão suspende licitação do transporte rural
Secretaria de Transporte e Trânsito necessita prazo para analisar itens impugnados
A abertura de propostas de interessados na operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na zona rural do Município, sob regime de concessão, marcada para as 14h desta quinta-feira (26) - na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) - não se realizou. O edital de concorrência 03/2018 foi impugnado pela Empresa de Transporte Bosembecker Ltda e a Comissão Especial de Licitações decidiu suspender a sessão de abertura dos envelopes para não prejudicar o andamento do certame.
A decisão de suspensão foi fruto de acordo entre a Comissão Especial de Licitações, da Seplag, e a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT). A impugnação de quatro itens do edital foi interposta na terça-feira (24), às 14h. O prazo para avaliação dos itens, até a data e horário marcados para abertura das propostas (dia 26, às 14h), foi considerado insuficiente, tendo em vista o envolvimento de dados técnicos complexos relacionados à planilha de cálculo tarifário.
A impugnação foi interposta dentro do prazo legal, mas muito próxima da data de abertura dos envelopes”, comentou o presidente da Comissão, Roberto Ramalho.
Fotos: Marcel Ávila
O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, antecipou que a STT deverá, dentro de 10 a 15 dias, repassar à Comissão de Licitações o parecer sobre os itens impugnados. Após receber a posição da Secretaria, a Comissão se manifestará em ata e marcará nova data para recebimento de envelopes.
Por prudência e com respaldo da legislação, foi adotada a medida de suspensão da sessão de abertura dos envelopes nesta data (26). É preciso avaliar se os itens impugnados são ou não procedentes e emitir pareceres”, explicou Flávio Al-Alam.
As impugnações referem-se à frota reserva, ao pessoal de manutenção do serviço e aos administrativos, ao número de motoristas, e aos prazos sobre tarifa de remuneração.
Participaram da reunião, além do titular da STT e do presidente da Comissão, os membros Charles dos Santos Pereira, Camila Pereira e Luciano Gomes. Mais informações podem ser obtidas no endereço undefined ou pelo telefone (53) 3227.1513.