Comissões da Câmara analisam projeto substitutivo do Tecnosul
O projeto de lei substitutivo, que versa sobre o futuro parque tecnológico de Pelotas – o Tecnosul – e foi enviado nesta semana pelo Executivo à Câmara, tramita nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo. Líder do governo no parlamento, o vereador José Artur D’Ávila (PP) informa que articulou acordo com os relatores para entrega dos pareceres na próxima terça-feira (26). A proposta da Prefeitura, nesta mensagem encaminhada às bancadas, é autorizar o Município à compra, por R$ 3,105 milhões, do prédio do centro esportivo desativado do Areal, onde pretende estabelecer o parque. A propriedade da edificação é pré-requisito para que a administração municipal receba recursos dos governos estadual e federal. Com o fim viabilizá-los, D’Ávila, que preside a CCJ, traçou a estratégia de solicitar, na terça-feira, a realização de reunião extraordinária das comissões técnicas. Habitualmente, estas audiências ocorrem às quintas-feiras. “Os relatores da COF e da CCJ são, respectivamente, Eduardo Leite (PSDB) e Pedro Godinho (PMDB)”, informa. Aprovado em primeira votação em junho, o projeto deverá ter o mérito discutido na quarta-feira (27), quando o líder do governo se empenhará na sensibilização dos colegas da Câmara à efetivação da segunda, na qual os vereadores darão ou não anuência à emenda, e da terceira votação. Nesta, o objeto de aprovação em plenário será somente a redação final da lei autorizativa à aquisição do imóvel. Todo o esforço justifica-se pelo atendimento do prazo definido em edital pelo governo estadual para participação do Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGTec): 3 de novembro. A Prefeitura credenciou-se provisoriamente ao programa no final de maio passado. Desde junho, um impasse no Legislativo tem adiado o trâmite, condição para Estado e União transferirem verbas ao Município. Com o substitutivo, volta para as mãos do parlamento a decisão que poderá viabilizar o repasse de R$ 1 milhão do Executivo estadual. “A deliberação em favor da compra e a desistência da troca dos imóveis, proposta no primeiro projeto de lei, são uma alternativa encontrada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Governo (SMG) e bancada do PP”, esclarece o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos. Para o titular da pasta, a questão mais controversa – a equivalência dos valores dos imóveis em permuta – foi eliminada com a proposição de compra.