Comissões da Câmara apreciarão projeto do Shopping Popular

Depois dos planejamentos realizados pelos gestores das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Urbanismo (SMU) e da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), o projeto de lei que institui o Shopping Popular seguirá, na próxima semana, para as comissões técnicas da Câmara. A mensagem foi protocolada no Legislativo e tramita em todas as bancadas para análise das assessorias jurídicas. Líder do governo no parlamento, o vereador José Artur D’Ávila Dias (PP) – que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – informa que ainda não é possível estimar a entrada do projeto em primeira votação. “Com a manifestação de alguns parlamentares, hoje (2) na tribuna, acredito que seja ‘chamada’ uma audiência pública para debater o tema com a comunidade”, afirma. D’Ávila Dias nomeará, na próxima semana, um relator do processo, que, embora tenha o prazo regimental de 30 dias, deverá emitir o parecer no máximo em uma semana ou dez dias. Conforme o parlamentar, existe um acordo extraoficial para não ultrapassar sete dias e evitar prejuízos à população. A proposta da Prefeitura é implantar um centro popular destinado ao exercício do comércio, da prestação de serviços e de atividades auxiliares no quarteirão formado pelas ruas Marechal Floriano Peixoto, Professor Araújo, Francisco Lobo da Costa e Barão de Santa Tecla, excetuando-se a Praça Cipriano Barcelos. Para o líder do governo na Câmara, esta é mais uma medida do prefeito Adolfo Antonio Fetter de reorganização da cidade e de garantia, a todos, do uso do espaço público. “A meta é apoiar a economia local, proporcionando um espaço adequado para o comércio, o turismo e o lazer por meio de uma estrutura que compreenderá praça de alimentação e cerca de 650 bancas”, esclarece o prefeito. Este é, segundo o chefe do Executivo, o primeiro passo para a renovação do calçadão do Centro, prevista para 2011, e de incentivo ao empreendedorismo formal. “O governo centra esforços na requalificação de todo o Centro antigo até o bicentenário da cidade, que será comemorado em 2012”, acrescenta Fetter. O artigo primeiro estabelece que “vendedores ambulantes que exercem atividade de comércio na modalidade denominada camelôs passam a ser denominados Comerciantes Populares”. Serão transferidos para o novo local os vendedores que trabalham no espaço público nas Zonas CE3, CE4 e canteiros centrais de avenidas e vias de grande fluxo, conforme definição dada por lei municipal, e que forem cadastrados pela SMU. Os demais comerciantes populares abrangidos pela lei e os que possuírem negócios no Camelódromo também serão deslocados para o Shopping Popular, com base em planejamento a ser estabelecido em decreto do Poder Executivo. O novo dispositivo, em apreciação no Legislativo, delega autonomia ao Poder Público Municipal para firmar contratos de concessão com investidores privados ou públicos tendo em vista a construção e/ou a operação do Shopping Popular.