Comitê define responsáveis para implantação de eixos da Lei Geral

Com orientação do consultor externo do Sebrae estadual, Luiz Roberto Boemeke, os membros do Comitê Geral Municipal da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual designaram responsáveis para implantação dos oito eixos da legislação. A próxima reunião do grupo ocorrerá na quinta-feira desta semana, dia 28 de outubro, das 9h às 11h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas). Na ocasião, a comissão deverá desenvolver o plano de ações e compilar as sugestões de todos os integrantes. Dos temas estabelecidos na nova lei, o coordenador da Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Renato Oliveira, responderá por Inovação e Tecnologia. A cargo do agente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Anderson Garcia, estarão as atividades de fomento ao crédito. Acesso ao Mercado será articulado pela vice-presidente financeira da Câmara de Dirigentes Lojistas, Eliane Sedrez. Arquiteta da Secretaria de Urbanismo (SMU), Lilia Klein Schenatto coordenará as ações de Desburocratização e do Simples. Lotado na Secretaria de Receita, Ivan Soares cuidará de questões pertinentes à Tributação, enquanto que Educação Empreendedora e Associados receberão o apoio especial, respectivo, da coordenadora da Pós-graduação da Fatec-Senac, Ana Paula Vinhas – que representa as instituições de ensino –, e do delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon), Castelar Braz Garcia. A presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada, vai se empenhar no estímulo do Acesso à Justiça dos empreendedores. Secretário titular da SDE e presidente do Comicro, Carlos Mário de Almeida Santos, destaca, como principais benefícios ao pequeno empresariado, participação em compras públicas, educação empreendedora, estudos de redução de carga tributária, orientações para elaboração de planos de negócios, Balcão do Exportador, apoio ao cooperativismo e espaço do empreendedor. “A Lei Geral veio para aumentar os índices de formalização no Município e estimular o crescimento econômico”, enfatiza Santos. Para o coordenador de projetos da SDE e secretário executivo do Comitê, Lúcio Giacobbe Mattea, além de haver uma grande representatividade da sociedade nas reuniões do grupo, o planejamento está sendo composto de forma democrática e adequada à realidade municipal. “Com o auxílio de Boemeke, cada participante apresenta ideias, independentemente da sua área”, explica. O prefeito Adolfo Antonio Fetter comandou a elaboração da legislação no ano passado, numa ação conjunta entre a SDE e o gabinete do vereador licenciado Eduardo Macluf. Em dezembro de 2009, sancionou-a e deu início ao novo processo de incentivo do empreendedorismo em Pelotas.