Comprovantes de etnia para nomeação de afrodescendentes

A Prefeitura de Pelotas está chamando para nomeação até o dia 23 de setembro, entre mais de cem aprovados a 14 cargos da municipalidade, 24 afrodescendentes. Conforme prescreve a lei municipal de nº 4.989, de novembro de 2003, considera-se afrodescendente “aquele que assim de declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça/etnia negra”. São aceitos como comprovantes de etnia, segundo técnicos do departamento de Supervisão de Capacitação e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Administração (SMA), as certidões de nascimento/casamento de pai, mãe, avô ou avó – que prove a ascendência com a designação de cor da pele ou etnia – ou, na ausência de informações, nestes documentos, ou dos próprios, declaração cadastrada no cartório de registro público. Estão sendo convocados pela Prefeitura, por meio do sistema de cotas de afrodescendentes, classificados nas funções de enfermeiro; assistente social; merendeira; monitor de escola; auxiliar de educação infantil; oficial administrativo; e técnicos em Enfermagem e em Segurança do Trabalho. Os candidatos têm somente quatro dias úteis para entrega da documentação e realização de exames na SMA: hoje (16) e dias 21, 22 e 23 da próxima semana. O órgão fica localizado na rua Barão de Santa Tecla, 516, e o atendimento é feito das 8h às 14h. A apresentação dos originais e das cópias dos documentos (confira a listagem completa abaixo, após a lista dos profissionais afrodescendentes chamados) é obrigatória e pré-requisito à realização das avaliações psicológica e médicas de saúde ocupacional. A partir de outubro, todos os departamentos da secretaria estarão em funcionamento em novo endereço: rua General Osório, 918/920. De acordo o artigo 4º, da legislação do Município que ampara a contratação de indivíduos de origem africana, “detectada a falsidade na declaração a que se refere o artigo anterior, sujeitar-se-á, o infrator, às penas da lei”, e, em qualquer hipótese será assegurada ampla defesa ao nomeado. Se o aprovado já tiver tomado posse em cargo efetivo ou emprego público para o qual concorreu na reserva de vagas a afrodescendentes, utilizando-se de declaração inverídica, sofrerá pena disciplinar de demissão, em conformidade com a lei de nº 4.989/2003. O dispositivo jurídico determina ainda que, no caso de não ter ocorrido nomeação, a inscrição no concurso público seja anulada, bem como todos os atos decorrentes da mesma. AFRODESCENDENTES CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO ATÉ DIA 23 CARGO: MERENDEIRA (AFRODESCENDENTE) CONCURSO Nº 06/11 Classificação – Candidata 1º – Rosimeri Ferreira Duarte CARGO: MONITOR DE ESCOLA (AFRODESCENDENTE) – CONCURSO Nº 07/11 Classificação – Candidatos 1º – Ubirajara Soares Monteiro 2º – Adriana Santos Schulz 3º – Cleber Vargas Islabão 4º – Gabriel Pereira de Mattos 5º – André dos Santos Lhulier 6º – Marcelo Gomes Bessa 7º – Róger Chalmes Braga 8º – Cibele Duarte da Silva 9º – Estefânia de Oliveira Dutra 10º – Dieison Brochado Afonso CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AFRODESCENDENTE) – CONCURSO Nº 11/11 Classificação – Candidatos 1º – Leticia Moraes dos Santos 2º – Cibele Ferreira Pires da Luz CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO (AFRODESCENDENTE) – CONCURSO Nº 13/11 Classificação – Candidatos 1º – João Valdir Barbosa Junior 2º – Luan Diego Badia 3º – Salomao Jose Caetano 4º – Cristiane Cardozo Padilha CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AFRODESCENDENTE) – CONCURSO Nº 15/11 Classificação Candidatos 1º – Mirela Pereira Iliadis 2º – Bianca Duarte Gularte 3º – Daniel Nunes Ferreira CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (AFRODESCENDENTE) – CONCURSO Nº 18/11 Classificação – Candidato 1º – Alessandro Luis da Silva Jardim CARGO: ENFERMEIRO – CONCURSO Nº 116/08 Classificação – Candidatos 50º – Maria de Lourdes Silveira Brasil – NOMEADA AFRODESCENDENTE – EDITAL N° 001/09 65º – Maria de Fatima de Oliveira Garcia – NOMEADA AFRODESCENDENTE – EDITAL N° 001/09 83º – Rosiane Dias Cardoso – NOMEADA AFRODESCENDENTE – EDITAL N° 001/09 _________________________________________________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À NOMEAÇÃO • CPF • Carteira de Identidade • Título de Eleitor • Carteira Profissional • Certificado de Quitação Militar • Comprovante da última votação (1º e 2º turnos) • PIS/PASEP • Registro Profissional • Carteira de Habilitação • Certidão de Nascimento (filhos menores de 14 anos) • Carteira de vacinação (filhos menores de cinco anos) • Comprovante de frequência escolar dos filhos de sete a 14 anos • Certidão de Casamento • Comprovante de residência no nome do candidato (água, luz ou telefone) ou comprovante de residência com declaração do titular da conta (água, luz ou telefone) • Diploma escolar • Alvará Judicial de Folha Corrida expedido pelo Foro • Uma foto 3x4 recente • se detentor de cargo público, Certidão Negativa de Processo Administrativo Disciplinar • se, do sistema de cotas de afrodescendentes, apresentação de comprovante de Etnia