Comtur: último dia para sugestões

No encontro da última semana, a apresentação do projeto de lei que prevê o resgate do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e as discussões para a formatação, competências e composição, praticamente definiram o conjunto das novas deliberações. Amanhã (08) encerra o prazo para os representantes do trade turístico de Pelotas encaminharem suas ultimas propostas e sugestões de alteração no anteprojeto.

O projeto de lei que será enviado ao Gabinete Municipal e posteriormente à Câmara de Vereadores para aprovação foi elaborado pela coordenação de Projetos e Planejamento e diretoria de Turismo da secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (STE). A idéia e reativar o órgão para auxiliar o poder público nas ações e iniciativas voltadas ao setor. A criação e gestão de um Fundo Municipal para o Turismo também estão entre as competências que deverão ser encampadas pelo Comtur.

“Na reunião ajustamos as alternativas apontadas e deixamos o projeto praticamente encaminhado. O grande ponto positivo é que esta nova lei será bem mais abrangente à que existia, incluindo determinações de competência e responsabilidades de todas as entidades envolvidas”, comentou, a diretora de Turismo, Fernanda Costa da Silva, ressaltando a pesquisa feita em legislações de diferentes municípios do mesmo porte de Pelotas. “A Lei que existia era de 2004 e a nossa estrutura turística já vive outra realidade. É uma chance de se recomeçar um trabalho nesse sentido, com mais autonomia e que possa ter continuidade”, justificou, Fernanda.

Legislação
A nova regulamentação vai revogar a Lei 3.865/94 que dispunha sobre a criação de um conselho para o turismo pela defasagem de abrangência e também pela inatividade e escassez de documentação da última composição do conselho de turismo.