COMUNICADO AOS SERVIDORES

Em razão da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou nesta quarta-feira (6) o pagamento integral das remunerações dos servidores municipais abrangidos pela determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de retirar os incentivos da base de cálculo dos vencimentos, a Prefeitura de Pelotas informa que executará o depósito integral dos valores no quinto dia útil de março, referente à folha de fevereiro, retomando a metodologia de cálculo até novembro de 2018. A liminar se refere a professores e profissionais de nível superior sob regime estatutário.