Comunidade se mobiliza pelo fim do Trabalho Infantil

A manhã de hoje (15) foi marcada por mobilização pelo fim do trabalho infantil. O evento, organizado pela Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município, aconteceu em frente ao Chafariz das Três Meninas. Diversas atrações culturais desenvolvidas por crianças foram apresentadas, e a população foi esclarecida sobre o tema. Em Pelotas, quase 300 crianças, de 164 famílias, foram retiradas do trabalho infantil e são atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que dão atividade, desenvolvem trabalhos lúdicos, supervisionam tarefas e oferecem alimentação no turno inverso ao da escola. A presidente da Comissão, Sílvia Primeira, diz que as formas mais comuns de exploração do trabalho infantil, identificadas em Pelotas, são como catadores de lixo, charreteiros, pedintes, na pesca e até em grandes fábricas. As crianças são exploradas desde o nascimento. Quando uma criança acompanha a mãe que vende produtos nas ruas ou pedindo ajuda financeira, também é considerada exploração da criança. Ao ser identificada a exploração, a família passa a ter um acompanhamento da SMCas ou de suas parceiras. Elas são cadastradas e passam a receber um auxílio do Programa, por meio do Bolsa Família para que possam se manter sem o trabalho das crianças. Mas para manter o direito, as crianças precisam estar estudando e, no turno inverso, freqüentando o Serviço de Convivência. As mães também participam de oficinas de geração de trabalho e renda. No caso de uma das famílias beneficiadas solicitar o afastamento do Programa, por estar em condições de suprir as necessidades da família, elas continuarão recebendo visitas para confirmar que as crianças não foram submetidas, novamente, à exploração. Denunciar qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes é obrigação de toda a sociedade, tendo vínculos diretos, ou não, com a criança. Omitir-se é considerado conivência e também é passível de penalidades. A simples suspeita deve ser denunciada, e os órgãos competentes devem se responsabilizar pela confirmação, ou não. De acordo com o material distribuído durante a atividade, trabalho infantil é toda e qualquer atividade econômica ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Mas ao socializar as tarefas educativas no próprio lar, a criança não está em situação de exploração do trabalho infantil. O trabalho que precisa ser erradicado é aquele que: explora a criança ao invés de empregar os pais; escraviza e explora sexualmente; dificulta a permanência da criança na escola; constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Denúncias e informações podem ser obtidas nos Cras, nos locais abaixo: Cras Areal: Avenida 1, 2067, Dunas; Cras Fragata: Avenida Duque de Caxias, 869 Cras São Gonçalo: Rua Dona Darcy Vargas, 212 – Navegantes II Cras Três Vendas: Fernando Osório, 6745 Cras Centro: Avenida Brasil, 1445 – Loteamento Ceval SMCAS: Rua Marechal Deodoro, 404. Telefone: 53.3309-3600 Conselho Tutelar: Três de Maio, 1060. Telefone: 53.3227.5613. Plantão: 53.9118-1661 Promotoria da Infância e do Adolescente: 53.3279-3555 Delegacia do Trabalho: 53.3227-5219 A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Pelotas é composta, além da SMCas, pelo Lar de Jesus, Instituto de Menores, Lar Evangélico Bethel, Conselho Tutelar de Pelotas, Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Instituto Nossa Senhora da Conceição, 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Secretaria Municipal de Educação de Pelotas (SME), Secretaria de Cultura de Pelotas (Secult), Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, Sociedade Espírita Assistencial Dona Conceição, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Gerencia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) Pelotas.