Concurso: contrato com Legalle depende de análise jurídica

A análise da regularidade do processo licitatório que predefiniu a Legalle como vencedora – para realização do concurso da Prefeitura, cuja previsão é a oferta de 271 vagas a 66 cargos – será efetuada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), fundamentada na documentação encaminhada pela Secretaria de Administração (SMA). O trâmite, que deverá ocorrer entre esta e a próxima semana, tem caráter fundamental no rito da contratação da banca, a fim de que o prefeito Fernando Marroni possa homologar o resultado final e assinar o contrato com a empresa.

Após a finalização destas fases, começam as reuniões entre a Comissão Organizadora e representantes da prestadora dos serviços, tendo em vista a elaboração do edital, cumprindo-se os períodos legais de lançamento, inscrições, avaliações e todos os estágios", diz a secretária de Recursos Humanos, Carla Cassais.

A novidade, destaca a titular da pasta municipal, consiste na distribuição estimada da quantidade de vagas a cada uma das 66 funções. 

(Confira, abaixo, a lista completa)

As maiores demandas da municipalidade, neste momento, são de auxiliares de Educação Infantil e de Inclusão, enfermeiros, merendeiras, monitores e secretários de Escola, cuidadores sociais, agentes comunitários de Saúde e oficiais administrativos", destaca Carla. 

A secretária lembra que os professores estão contemplados por meio do concurso realizado em 2025, que considerou a nota da Prova Nacional Docente (PND).

Desde março, a disputa, com recursos interpostos e invalidações jurídicas, vem ocorrendo na esfera burocrática. Acerca da decisão final, deve-se aguardar as novas etapas para afirmar categoricamente que a concorrência foi decidida.

O parecer da PGM e a consolidação do ato de assinatura determinarão o fim do certame", observa a procuradora geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso. 

A intenção, segundo a gestora, resume-se no fato de que, comprovada a legitimidade da licitação e respeitados os prazos, as provas e pontuações de títulos se efetivem com a maior brevidade possível, porque "é do interesse da Administração o preenchimento das vagas com servidores de carreira".

Previsão de vagas a cargos e empregos do concurso

• Administrador: CR
• Agente comunitário de Saúde: 20 + CR
• Agente de combate às endemias: 10 + CR
• Agente de Transporte e Trânsito: 5 + CR
• Agente fiscal: 5 + CR
• Arquiteto: CR
• Arquivista: 1 + CR
• Artesão: CR
• Assistente social: 1 + CR
• Auditor fiscal da Receita Municipal: CR
• Auxiliar da Educação Infantil: 20 + CR
• Auxiliar de Inclusão: 20 + CR
• Auxiliar de Saúde Bucal: 10 + CR
• Auxiliar de Serviços Gerais: 5 + CR
• Auxiliar operacional: 10 + CR
• Biólogo: CR
• Contador: 1 + CR
• Contínuo: CR
• Cozinheiro: 2 + CR
• Cuidador: 5 + CR
• Cuidador social: 20 + CR
• Dentista: 1 + CR
• Economista: CR
• Eletricista instalador: 1 + CR
• Eletricista montador: 1 + CR
• Eletricista veicular: CR
• Enfermeiro: 15 + CR
• Engenheiro-agrônomo: CR
• Engenheiro ambiental: CR
• Engenheiro civil: CR
• Engenheiro de Segurança do Trabalho: 1 + CR
• Engenheiro mecânico: CR
• Farmacêutico-bioquímico: CR
• Fisioterapeuta: CR
• Fonoaudiólogo: CR
• Geólogo: CR
• Gestor público: CR
• Intérprete de Libras: CR
• Mecânico: CR
• Médico clínico geral: 5 + CR
• Médico do Trabalho: 1 + CR
• Médico perito: 1 + CR
• Médico psiquiatra: 2 + CR
• Médico-veterinário: 1 + CR
• Merendeira: 20 + CR
• Monitor de escola: 20 + CR
• Motorista: 5 + CR
• Nutricionista: CR
• Oficial administrativo: 25 + CR
• Operador de máquinas: 4 + CR
• Professor II - Computação: 1 + CR
• Professor II - Dança: 1 + CR
• Professor II - Ensino Religioso: 1 + CR
• Professor II - Teatro: 1 + CR
• Psicólogo: CR
• Secretário de escola: 20 + CR
• Técnico agrícola: CR
• Técnico em Contabilidade: CR
• Técnico em Edificações: CR
• Técnico em Enfermagem: 8 + CR
• Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-odontológicos: 1 + CR
• Técnico em Segurança do Trabalho: CR
• Técnico em Química: CR
• Técnico superior em Artes: CR
• Técnico superior em Educação Física: CR
• Terapeuta ocupacional: CR
• Turismólogo: CR