Conder e SDR buscam adequar lei sobre sanidade agropecuária

A defasagem da legislação local em relação às atividades de fiscalização dos matadouros está mobilizando órgãos e instituições vinculadas ao setor primário, no sentido de agilizar a adequação necessária. Na manhã desta segunda-feira (21/12/2015), o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conder), Ricardo Vinhas, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Carlos Bento, e a engenheira da SDR, Rejane Jorge da Silva, se reuniram com a vice-prefeita Paula Mascarenhas, buscando apoio para acelerar as adaptações da lei. Pelotas aderiu ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que envolve novos critérios de inspeção, com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. A vice-prefeita solicitou aos representantes do setor que elaborem a minuta do projeto, com o alinhamento necessário, para que o Executivo a transforme em projeto de lei (PL) e a encaminhe para apreciação do Legislativo, para fins de atualização da legislação local sobre a sanidade agropecuária. “Com a adesão ao Suasa, temos que nos adequar”, comentou o secretário Bento, informando que a legislação local desta área está ultrapassada, contando com quase 20 anos sem alterações. Ele disse que já estão em andamento as adaptações físicas necessárias na SDR para o bom desempenho nos moldes do sistema unificado. A engenheira Rejane Jorge lembrou que a fiscalização acompanha todos os procedimentos em oito matadouros, e que os fiscais têm suas atividades restritas ao caráter interno (inspeção). Com as adaptações da legislação, as ações podem se ampliar para estabelecimentos que tenham também pontos de comercialização. O presidente do Conder ressaltou que quando este tema chegou à pauta do Conselho imediatamente houve interesse em priorizá-lo. Anunciou que a Inspetoria de Defesa Agropecuária de Pelotas (Inspetoria Veterinária), órgão da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e a Emater vão elaborar a minuta do projeto. Durante a reunião com a vice-prefeita Paula, foi comentada a evidência de fortalecimento e valorização da agroindústria – fatores que exigem, como respaldo, condições efetivas de fiscalização.