Conferência da Cidade abre debates de políticas urbanas

Conforme a programação prevista para a 3ª Conferência da Cidade de Pelotas, amanhã (27), no auditório da Universidade Católica de Pelotas, depois da abertura oficial, marcada para as 8h30, ocorrerá a entrega de certificados pelo prefeito Fetter Júnior aos profissionais do município, das universidades e ONGs, envolvidos na elaboração do projeto do Plano Diretor da cidade.

Na seqüência, terão início as discussões, debates e avaliações dos temas estipulados pelo Ministério das Cidades: Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas; Intervenções Urbanas e o Controle Social; Intervenções Urbanas e os Recursos; Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional e Receitas Municipais e Ampliação das Receitas Próprias. Sobre estas questões, deverão ser encaminhadas até duas propostas prioritárias para a etapa estadual.

Para adequar os temas propostos à realidade de Pelotas e garantir melhor andamento do colóquio as discussões serão divididas em dois grupos menores que englobarão A política de desenvolvimento urbano e as intervenções nas cidades (Habitação, Saneamento ambiental, Trânsito e Mobilidade urbana); e Capacidade e Forma de Gestão das Cidades (Estrutura administrativa, Receitas, Plano Diretor, Controle Social, Participação Popular e Ocupação do Espaço Público).

Outra tarefa atribuída à Conferência é a eleição de até 24 delegados, a partir do número de inscritos no evento, conforme a proporcionalidade dos segmentos indicados pelo Ministério das Cidades, para representação das propostas de Pelotas na fase estadual (28, 29 e 30/09) e também a representatividade na 3ª Conferência Nacional das Cidades entre 25 e 27/11.
A composição do grupo de delegados tem de obedecer a seguinte divisão: 1 - Gestores, administradores públicos, membros do legislativo, 10 vagas (1/3 das vagas para Câmara de Vereadores); 2- Movimentos sociais e populares, 7 vagas; 3- Trabalhadores representados por suas entidades sindicais, 2 vagas; 4- Empresários, 2 vagas; 5- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 2 vagas; 6- Organizações Não-Governamentais,1 vaga.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Comissão preparatória da Conferência de Pelotas, responsáveis pela elaboração do evento no município, dentre os tópicos debatidos também estará a reapresentação do Plano Diretor à comunidade após a revisão da Comissão Técnica, composta pela SMU, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Entenda

A realização das Conferências Municipais é a primeira das três etapas previstas para a Conferência Nacional das Cidades criada pelo Ministério das Cidades e que este ano acontece entre os dias 25 e 27 de novembro. Antes, porém o cronograma prevê a realização da Conferência Estadual agenda para os dias 28, 29 e 30 de setembro em Porto Alegre.

Conforme o coordenador executivo da 3ª Conferência de Pelotas, Alan Melo, a edição local do evento é aberta a comunidade interessada nos temas estabelecidos que envolvem direta e indiretamente a cidade. “O sucesso das duas conferências anteriores fazem de Pelotas uma cidade atuante e até referência em termos de políticas urbanas. Será mais uma grande oportunidade para se debater os temas estão atrelados ao nosso cotidiano urbano”, apontou Melo revelando que o foco principal e democratizar o evento, congregando um grande número de participantes.

O que é a Conferência Nacional?

Designada para ser executada, em todas as etapas, com o lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e tema “Avançando na gestão democrática das cidades”, a 3ª edição da Conferência Nacional objetiva dar continuidade a construção e planejamento, de forma coletiva, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), enfocando temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.

Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como desfazer a sistemática de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

Edições passadas

A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. Primeiramente possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional. Em 2005, a 2ª Conferência Nacional avançou significativamente no debate que ampliou a discussão da política para temas transversais, como: a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano, e o financiamento do desenvolvimento urbano. Agora este terceiro momento propõe também um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas.

Programação

8h – Credenciamento; 8h30 - Abertura e Apresentação do Plano Diretor; 9h30 - Entrega dos Certificados à Equipe Técnica; 10h – Intervalo; 10:15 - “Balanço das Conferências e abertura dos temas indicados para discussão pelo Ministério das cidades.” – Gilmar Ávila – Representante do Conselho Estadual das Cidades, integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. 10h30 - Discussão em grupos dos temas indicados pelo Ministério das Cidades; 11h30 - Encerramento atividades; 13h30 - “Gestão Urbana e Plano Diretor”- José Fortunati – Secretário Municipal de Planejamento de Porto Alegre, coordenador do processo de elaboração do novo Plano Diretor; 14h30 - Espaço para Debates; 15h - Intervalo; 15h20 - Sistematização e apresentação das propostas discutidas pelos grupos, apresentação e aprovação na plenária; 16h10 - Eleição dos Delegados para Conferência Estadual das Cidades; 17h - Encerramento