Conferência discute direitos da Criança e do Adolescente

O vice-prefeito, Fabrício Tavares, palestrou na abertura da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã de hoje (10), no auditório externo da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O tema da Conferência é “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”. Em Pelotas o evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e é uma preparatória para a Conferência Estadual, para a qual serão eleitos 20 delegados no final do encontro. O evento se estende até as 18h. Fabrício falou para os presentes sobre a “atuação social da Prefeitura”, ações desenvolvidas pelo Município na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Entre as ações, algumas que afetam diretamente a esse público, e diversas outras que beneficiam as famílias e as comunidades, apesar da dificuldade em consolidar as redes de atendimento. Confira: • Termo de compromisso assinado com o Programa Prefeito Amigo da Criança, que hoje norteia as políticas públicas da área; • Instituição do Programa de Inclusão Social com Qualidade de Vida (PIQ); • Elaboração do Plano Municipal do Plano Municipal para Infância e Adolescência, que será concluído até 2012; • Ampliação da rede de esgoto em todo o município; • Mais de 4 mil unidades habitacionais entregues a famílias de baixa renda; • Cerca de 15 mil famílias inseridas no Programa Bolsa Família; • 344 crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, utilizando os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares; • Restaurante Popular, que serve, em média, 7.150 refeições mensais; • Estratégia de Saúde da Família; • Programa Mãe Legal; • Plantio de árvores; • Implantação do novo sistema de coleta seletiva do lixo; • Ampliação e requalificação de praças e espaços de lazer; • Escolinha de trânsito; • Implantação de ciclovias – 18km já feitos e 15,2km assegurados para 2012; • Acesso à educação de qualidade para educação infantil, ensino fundamental, médio, pós-médio e educação de jovens e adultos; • Ampliação e reforma de escolas; • 100% da frota do transporte escolar renovada; • Ampliação do número de bandas escolares; • Ballet para crianças da rede municipal por meio do projeto Magia da Dança; • Implementação de salas de recurso e quadras poliesportivas; • Inclusão digital; • Guarda Mirim; • Jogos escolares; • Programa Filhos do Sol; • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O vice-prefeito também apresentou os investimentos na área de saúde, educação e assistência social e respondeu as dúvidas dos participantes. Após o término da discussão dos grupos, serão apresentados os relatórios na plenária; e escolhidos os delegados para a 8ª Conferência Estadual. Os trabalhos em grupo, serão em torno de cinco eixos: Eixo 1 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, considerada as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política. Eixo 2 – Proteção e defesa dos direitos – Universalizar o acesso de crianças e adolescentes a políticas e programas de esporte, cultura e lazer, de acordo com sua condição peculiar de desenvolvimento e potencial criativo, assegurada a participação e a acessibilidade de pessoas com deficiências. Eixo 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes – Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes,em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política. Eixo 4 – Controle social da efetivação dos direitos – Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões. Eixo 5 – Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes - Fomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentadas nos princípios da indivisibilidade dos direitos, descentralização, intersetorialidade, participação, continuidade e corresponsabilidade dos três níveis de governo.