Conplad discute Condomínios Urbanísticos

Tendo como pauta os Condomínios Urbanísticos, o Conselho do Plano Diretor (Conplad) esteve reunido esta semana, com a presença do especialista no assunto, o titular do 1º Ofício de Registros, Mário Mezzari. Hoje o Plano Diretor do município prevê somente dois tipos de condomínios, por unidades autônomas e os loteamentos.

Conforme a arquiteta da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Joseane Almeida, a tendência de se fazer esta forma de empreendimento já vem sendo debatido há mais tempo. “O que está sendo discutido é uma figura que existe no condomínio urbanístico, sem necessidade do empreendedor definir o projeto das residências, dando assim ao comprador dos lotes a opção pelo tipo de projeto que desejar, respeitando é claro, todas as regras urbanísticas do plano diretor e regras do condomínio”, explica.

Hoje, para os loteamentos com aberturas de lotes e vias ou para os condomínios já com as construções, o empreendedor tem que aprovar todo o projeto. Pela nova proposta, não há necessidade de aprovar o projeto das construções junto com o parcelamento do solo em lotes.

A arquiteta ainda esclarece que o maior cuidado que se tem com relação aos condomínios urbanísticos é a questão do fechamento de grandes glebas, e o que se prevê neste projeto de lei é um limite máximo de área para que isto não interrompa a malha viária, ou seja, a criação de ruas internas e sem acesso ao público.

Conplad
A composição do Conplad completa dois anos, o que determina que deva ocorrer a renovação de seus membros. Para isso está marcado para o dia 22 de março o início das audiências públicas para a definição dos novos componentes do Conselho. O Conplad é um conselho tripartite, formado por representantes da Prefeitura, de produtores( que trabalham com a construção civil) e de usuários ( que utilizam o espaço). As audiências estão sendo organizadas, ainda sem definição de local e horário.