Conselho Tutelar marca presença na Passarela do Samba

A exemplo dos demais dias de desfile do Carnaval de Rua de Pelotas, a presença do Conselho Tutelar na Passarela do Samba tem sido uma constante. Com o objetivo expresso de proteger crianças e adolescentes, e, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dois conselheiros tutelares estão de plantão na antiga Viação Férrea por todo o período em que durar a Doce Folia 2010, além de manter o plantão normal de 24 horas na Casa dos Conselhos. Segundo o conselheiro tutelar José Francisco Assumpção da Luz, na noite desta sábado, as duas únicas ocorrências registradas dizem respeito a crianças que se perdem dos pais dentro da Passarela. “Nosso movimento tem sido bem calmo e o trabalho ocorre da maneira esperada. Até o momento, na noite de hoje, não registramos casos mais graves, como de crianças e adolescentes embriagados ou estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas pra menores”, explica. Ele conta que existe uma campanha em parceria com o Ministério Público, ONGs e Conselho Tutelar, no sentido de conscientizar os estabelecimentos quanto à ilegalidade da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. A ocorrência se constitui em ato grave, com sanções que vão desde a notificação, passando pelo fechamento do estabelecimento até pagamento de multa, de três a vinte salários mínimos. Qualquer cidadão pode fazer a denúncia contra o estabelecimento comercial. O conselheiro explica que são consideradas crianças, aqueles indivíduos que se enquadrem na faixa etária compreendida entre 0 e 12 anos incompletos. De 12 a 18 anos são considerados adolescentes, podendo existir casos, previstos em lei, em que a adolescência pode se estender até os 21 anos.