Consulta popular define destino de R$ 8,5 milhões

Vinte e sete municípios da Zona Sul vão receber do governo do Estado, até 2010, o recurso de R$ 8,5 milhões, destinado ao investimento em educação, segurança pública, saúde, agricultura, meio ambiente, esporte, ciência e tecnologia. O depósito da verba nos cofres públicos municipais depende de dois pré-requisitos fundamentais: apresentação de projetos e consulta popular. Em Pelotas, falta uma semana para a população votar nas rubricas orçamentárias: a escolha das prioridades do orçamento, para o período 2009-2010, acontecerá no dia 29 de junho.

O prefeito Adolfo Antonio Fetter, que conseguiu agilizar o depósito de cerca de R$ 6 milhões, cujas prioridades foram definidas pela população desde 2003, enfatiza a importância da participação popular. “O mecanismo democrático reforça a nossa diretriz de aplicação dos investimentos em ações prioritárias”, declara o prefeito. O chefe do Executivo pelotense interveio no processo anterior, acelerando o repasse do capital, cujo atraso foi registrado em gestão estadual antecessora à atual.

Gerenciada pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede Sul) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho (Comdest), a consulta popular de Pelotas ocorrerá no dia 29 de junho, às 14h, na Escola Estadual João XXIII, antigo Foro. O pleito estará sob a responsabilidade do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Paulo Peter. O gestor foi escolhido há dez dias, em reunião do Comdest, presidente da Comissão Eleitoral da Consulta Popular 2009-2010 de Pelotas.

Inscrição de projetos até 26 de junho

De acordo com a secretária executiva do Conselho, Ana Sena – que também é assessora técnica da área Econômica da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP) da prefeitura –, qualquer cidadão poderá votar nos projetos inscritos pelas entidades. Faz-se imperativa, informa Ana, a apresentação do título de eleitor, sem o qual não será possível definir quais segmentos devem ter primazia sobre outros.

Conforme a secretária, a governadora Yeda deverá premiar os municípios que registrarem o maior número de eleitores: o bônus será concedido em espécie e contemplará o planejamento de novas ações. A instância estadual dos trâmites do Corede Sul está prevista para o dia 5 de agosto, após a apuração dos resultados de todas as cidades participantes.

Órgãos das áreas mencionadas, como escolas municipais, Polícia Civil, Bombeiros, Embrapa, entre outros, poderão inscrever seus projetos até dia 26 de junho, três dias antes da “assembleia do Comdest”, na UGP, localizada no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa). O horário em que Ana Sena recebe os representantes das entidades é das 9h às 12h e das 13h às 17h.


INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A ZONA SUL:

EDUCAÇÃO: R$ 1,2 milhão

SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 1,7 milhão

SAÚDE: R$ 2,3 milhões

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E MEIO AMBIENTE: R$ 2,13 milhões

JUSTIÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E LAZER: 638 mil

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PESQUISA AGROPECUÁRIA E PLANEJAMENTO REGIONAL: R$ 638 mil.