Consulta Pública sobre Shopping Popular se encerra segunda-feira

Termina nesta segunda-feira, dia 17 de outubro, o prazo para participação na Consulta Pública que versa sobre o edital e respectivos anexos referentes ao processo de licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de parceria público-privada para a construção e gestão do Shopping Popular e de requalificação e manutenção da Praça Cipriano Barcelos. A Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP) informa que, encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas para possível inclusão no projeto. O passo seguinte será a publicação do edital de licitação da obra. Visando à transparência do processo licitatório, a Prefeitura de Pelotas, por meio da UGP, lançou a consulta no dia 14 de setembro. Os interessados podem apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento das disposições editalícias, identificadas pelo autor, para o endereço eletrônico ugp@pelotas.com.br, ou por escrito, mediante protocolo, destinado à UGP, localizada à rua Professor Araújo, 1.653, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-360. A minuta do edital e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Pelotas, www.pelotas.com.br. No projeto executivo das obras de construção do Shopping Popular e de requalificação da Praça Cipriano Barcelos, a ser submetido à aprovação da gestão municipal, no prazo de 90 dias após a assinatura do contrato, a concessionária deverá fornecer e implantar, de acordo com o projeto arquitetônico, no mínimo, 500 boxes para o desenvolvimento das atividades comerciais e as obras necessárias à realocação dos camelôs, artesãos e ambulantes no espaço do Shopping Popular de Pelotas, bem como a instalação dos equipamentos essenciais. Está sendo proposto que o prazo de vigência do contrato seja de 25 anos, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, podendo ser prorrogado por 15 anos. A transferência da concessão somente será autorizada quando as atividades e os serviços estiverem sendo prestados há pelo menos dois anos, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas no contrato pela empresa vencedora. Além da obrigatoriedade de manter o Shopping Popular de Pelotas, bem como a Praça Cipriano Barcelos, em condições de funcionamento adequado durante toda a vigência do contrato, o processo licitatório prevê, entre outras obrigações, que a concessionária prime pelo bom andamento da gestão do Shopping junto à comunidade local, bem como aos condôminos instalados, e promova interação entre os lojistas e a comunidade local, através de realizações e manifestações culturais e atrativas no ambiente interno do estabelecimento. A concessionária também deverá preservar a qualidade das condições básicas para a agilidade do fluxo de visitantes, prevendo um acúmulo de pessoas nas datas festivas; zelar pela integridade dos visitantes e condôminos, aplicando políticas de prevenção de segurança; observar o horário de funcionamento do comércio local, seguindo os parâmetros toleráveis de abertura e fechamento das instalações; e ainda seguir as normativas de prevenção de incêndio e demais obrigações de segurança. Conforme a legislação, a concessão patrocinada será regida pela Constituição Federal de 1988; pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Municipal 5.115, de 4 de maio de 2005 e, demais normas que regem a matéria, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes; e pelo Edital de Concorrência Pública.